De acordo com um levantamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), divulgado nesta quinta-feira (31), mais de 600 consumidores já entraram com processo contra a 123 Milhas no Estado após a agência de viagens anunciar a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional no dia 18 de agosto.
Os processos estão espalhados por diferentes cidades do Estado e envolvem causas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil. As comarcas de Florianópolis e de São José concentram cerca de 60% das ações. Há também processos tramitando em Itajaí, Jaraguá do Sul, Garopaba, Itapema, Brusque e Lages, entre outros juízos.
Ainda segundo o TJSC, a maioria das ações carece de decisão. No entanto, o tribunal citou haver ao menos casos em que clientes conseguiram obter despachos favoráveis ainda que provisoriamente.
Na última terça-feira (29), a empresa protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) argumentando que teria como objetivo com a medida assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
Nesta quinta-feira (31), a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas. Na decisão, a magistrada ordenou a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de ações e execuções contra as devedoras.
Com informações da NSC
