Nesta quinta-feira (27) aconteceu a assinatura e a entrega da primeira certidão de Regularização Fundiária Urbana do ano, em um evento realizado no bairro Ambrósio, em Garopaba (SC).
Além da comunidade, esteve presente o prefeito Junior Abreu, o vice-prefeito Guto Chaves, o secretário de Planejamento Territorial, José Augusto Pacheco, e a diretora-executiva de de Geoprocessamento e Cadastro, Ana Cláudia do Nascimento Silva.
A ação contempla 27 lotes, em uma área de 15.488,77 m², no bairro Ambrósio. Até o momento, oito matrículas de regularização foram assinadas e aprovadas.
A Reurb é um programa criado pela Lei Federal nº 13.465/2017, que visa a legalização de imóveis e assentamentos irregulares. O objetivo é garantir o direito à moradia e promover o acesso aos serviços públicos.
Fonte: PMG
