Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).
Leia também: Documentário conta história dos Engenhos de Farinha de Imbituba (SC)
A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação.
No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.
Justificativa
Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.
O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição.
Fonte: Agência Brasil
VEJA TAMBÉM:
- Bandido é preso com iPhone furtado, facas e nota falsa de R$ 200 em cidade do Sul catarinense
- PM apreende porções de cocaína em banheiro de estabelecimento e prende suspeito em Tubarão (SC)
- Polícia desmantela ponto de tráfico e apreende mais de meio quilo de cocaína em Laguna (SC)
- Pai de Daniel Vorcaro é preso na 6ª fase da operação Compliance Zero
- Homem esconde peça de carne na roupa, mas acaba interceptado por seguranças de mercado em Garopaba (SC)
- Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana
