Sul de SC: município é condenado a indenizar idoso atacado por cães mantidos em posto de saúde

O município de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, foi condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais a um idoso que foi atacado por dois cães em novembro de 2024. O homem, que tinha 67 anos na época, trafegava em uma motocicleta elétrica pelo bairro Campestre quando sofreu uma mordida no tornozelo e caiu do veículo.

A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Araranguá. Segundo o processo, o ataque ocorreu em frente a um posto de saúde, para onde os animais retornaram após a agressão.

Cães eram mantidos no pátio da unidade

Durante o processo, testemunhas relataram que os cães permaneciam no pátio fechado da unidade de saúde e recebiam alimentação e cuidados de servidoras do local.

Na avaliação da magistrada, a situação ultrapassava o simples fornecimento de alimentos a animais em situação de rua. Como os cães eram acolhidos e mantidos em uma área pertencente ao município, ficou caracterizada a guarda dos animais.

O município alegou que os cães poderiam pertencer a terceiros, mas, conforme a sentença, não apresentou provas que sustentassem essa hipótese.

Município deverá pagar indenização

Ao determinar o pagamento da indenização, a Justiça considerou que o ataque provocou lesão física, dor, susto e necessidade de atendimento médico. Para o juízo, as consequências ultrapassaram os transtornos cotidianos e configuraram dano moral indenizável.

Além dos R$ 3 mil, a condenação prevê juros desde a data do fato, em novembro de 2024, e correção monetária. A decisão cabe recurso.