As novas normas para compras internacionais pela internet começam a valer nesta terça-feira (1º). A partir de agora, não haverá cobrança do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 de empresas que aderirem voluntariamente ao Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Para participarem do programa de Fisco e se beneficiarem da isenção federal, as empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras, deverão seguir uma série de regras. Como repassar os impostos cobrados e fornecer ao consumidor dados sobre os valores de impostos, tarifas postais e outras despesas. Além disso, o Ministério da Fazenda também determinou que os e-commerces, como a Shein, AliExpress e Shoppe, recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%.
Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a medida se aplica a compras transportadas pelos Correios, empresas de correspondência internacional ou empresas de encomenda aérea internacional. Antes das mudanças, todas as compras de importados eram taxadas, independentemente do preço.
Com informações do G1 e Agência Brasil.
