A implementação da Lei dos Desmanches no Rio Grande do Sul resultou em uma queda de 65% nos casos de roubos e furtos de veículos entre 2015 a 2022. A legislação, que completa oito anos neste mês, regulamenta a atuação de desmanches de veículos, venda de peças usadas e reciclagem de sucatas.
De acordo com o Detran, houve uma queda gradual no número de furtos e roubos de veículos no Estado, diminuindo de 38.554 em 2015 para 13.497 em 2022. A redução mais significativa ocorreu nos roubos, que apresentou queda de 75%, enquanto os furtos caíram 55% no mesmo período.
Responsável pelo credenciamento das empresas de reciclagem e comércio de peças usadas, o DetranRS criou um regramento vinculando às exigências aspectos ambientais e de segurança no trânsito, além do objetivo principal, que é o impacto na segurança pública. O número de empresas credenciadas passou de 296, em 2015, para 429, em 2022. Antes que as peças estejam disponíveis para venda, é necessário que os veículos desmontados passem por um processo descontaminação, a fim de não contaminar o solo, e elas por uma avaliação de segurança.
Um dos mecanismos mais importantes para a efetividade da lei, segundo o órgão, é o reforço e a constância da fiscalização dos estabelecimentos irregulares. A força-tarefa da Operação Desmanche foi criada pela Secretaria de Segurança Pública em 2016, envolvendo Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias, DetranRS, Corpo de Bombeiros Militar, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) Equatorial e a empresa Gerdau, parceira no recolhimento da sucata.
Até o momento, foram realizadas 120 operações em 63 municípios, resultando na interdição de 162 desmanches, na prisão em flagrante de 90 pessoas e na aplicação de multas que chegam a R$ 1,4 milhões. Além da força-tarefa, a Corregedoria do DetranRS também fiscalizou as empresas credenciadas, realizando 189 auditorias, com emissão de 29 cautelares.
O DetranRS adotou diversas estratégias que contribuem na eficácia da aplicação da lei, como a reciclagem veicular de veículos abandonados em depósito e o site Peça Legal, que visa estimular o comércio de peças regulares.
Fonte: SECOM -RS
