Nesta terça-feira (22), o Procon de Santa Catarina aplicou multas administrativas que chegam a R$ 2,5 milhões contra duas empresas responsáveis pelas obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis.
O Contorno Viário tem 50 km de extensão e atravessa São José, Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos. Com início em 2008, a obra deveria ter sido entregue em 2012. Alterações no traçado original e a troca de empreiteiras envolvidas na obra estão entre as razões do atraso.
Segundo o Procon, as empresas foram notificadas no dia 27 de julho. A Azevedo e Travassos Infraestrutura por conta do abandono do canteiro de obras no trecho de Palhoça. A empreiteira respondeu ao pedido, mas o órgão de defesa do consumidor entendeu que ela também tem responsabilidade objetiva na situação. Por isso, recebeu multa no valor de R$ 1,5 milhão de reais
Já a Arteris Litoral Sul não respondeu aos questionamentos, cobrando explicações sobre o andamento dos trabalhos e um cronograma de execução das obras. Vencido o prazo da concessionária sem resposta contundente, segundo o Procon, uma multa de mais R$ 1,5 milhão foi aplicada.
“Nossa posição de aplicar multas é por conta do prejuízo real que essa importante obra tem trazido para todos os moradores da região. Gerando danos coletivos e por isso o código de defesa do consumidor deve ser aplicado”, informou o diretor de Relações e Defesa do Consumidor do Procon/SC, Alisson Micoski.
O Contorno da Grande Florianópolis é a principal obra de infraestrutura rodoviária do Brasil e pretende desviar o tráfego pesado de veículos da BR-101 na região metropolitana da capital.
Com informações da Secom
