O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, a 17 anos de prisão, o primeiro réu julgado pelos atos de 8 de janeiro. O ex-funcionário da Companhia de saneamento de São Paulo (Sabesp), Aécio Lucio da Costa Pereira, foi condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A pena imposta prevê também o pagamento de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor deverá ser dividido com os outros réus que podem ser condenados pelos mesmos crimes.
Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber, votaram favorável para a condenação.
André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado.
A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
Com informações da Agência Brasil
