A Polícia Civil cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (27) em uma operação que apura fraude em licitação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba, no Sul de Santa Catarina.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Ministério Público, após uma investigação policial que apontou irregularidades em um edital lançado pelo município em 2021 que previa a compra de sete geladeiras com capacidade de armazenamento de 280 litros destinadas às unidades de saúde de Imbituba para armazenamento e conservação de vacinas contra covid-19.
Segundo foi investigado, foram fornecidos apenas seis refrigeradores e com capacidade inferior ao estabelecido no documento. Além disso, os investigadores identificaram indícios de superfaturamento dos valores pagos pelos equipamentos.
Entenda o caso
Conforme informações da Polícia Civil, em 2022, a empresa vencedora da licitação emitiu uma nota fiscal referente à entrega dos sete equipamentos, cada um avaliado em R$13.440,00, totalizando R$94.080,00. A Secretaria de Saúde recebeu as geladeiras, efetuou o pagamento e incluiu os refrigeradores na lista de patrimônios do município.
No entanto, as investigações apontaram que apenas seis refrigeradores foram entregues e que uma das etiquetas de patrimônio foi colocada em um freezer que já pertencia ao município. Os agentes identificaram também que os refrigeradores entregues às UBSs possuem capacidade de apenas 100 litros e tinham valor inferior no mercado, custando R$ 9 mil por unidade.
A investigação apontou, ainda, a participação de uma servidora na época nomeada como fiscal do contrato de licitação e que atualmente está lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com a corporação, a suspeita teria um relacionamento amoroso com um dos proprietários da empresa que venceu o certame.
Durante a operação, denominada “Frost Free”, os agentes apreenderam celulares, documentos e outros aparelhos eletrônicos na casa dos empresários da servidora. A polícia também esteve no local de trabalho da suspeita.
Os investigados podem responder pelos crimes de fraude em licitação, com pena entre quatro e oito anos de prisão e multa.
Prefeitura exonera servidora
A prefeitura de Imbituba emitiu uma nota sobre a operação policial, comunicando que a servidora citada na investigação foi exonerada do cargo nesta segunda-feira (27).
O Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, disse que a investigação policial que cuminou na operação "Frost Free" já vinha sendo averiguanda internamente. O próprio Conselho Municipal de Saúde participou da pesquisa relacionada aos itens comprados pelo município.
"A gente espera que tudo seja apurado, os fatos esclarecidos e que não tenhamos dano ao setor público, dano ao erário. Inclusive, a questão das geladeiras, em que a compra foi de um tamanho e a entrega de outro, já estava sendo revista administrativamente", disse o prefeiro Rosenvaldo Júnior.
