Treze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pela suposta prática de crimes eleitorais entre os meses de agosto e outubro de 2022, em Imbituba, no Sul do Estado. Conforme o inquérito policial, por 57 vezes, servidores do município teriam utilizado seus horários de trabalho, recursos e veículos da Prefeitura para fazer campanha política em prol de candidatos.
Conforme a denúncia apresentada pela Promotoria Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral de Imbituba, 12 dos denunciados eram servidores da Secretaria Municipal de Saúde na época dos fatos e teriam se associado, de forma estável e permanente, com o objetivo de cometer os crimes eleitorais, influenciar no resultado do pleito e obter benefícios para si próprios e para seus candidatos. Há ainda um 13º denunciado, que era proprietário de uma empresa de transporte com contrato na Secretaria de Saúde.
Como os crimes teriam sido praticados
A suposta associação criminosa teria se organizado a partir de agente político que teria coordenado as práticas criminosas, inclusive disponibilizado vagas de cargos comissionados a pessoas que se dispusessem a "trabalhar" nas eleições em prol de candidatos específicos.
Diariamente a denunciada teria indicado aos subordinados as tarefas de campanha a serem executadas, como, por exemplo, a coleta e distribuição de material de campanha e os locais onde os servidores públicos deveriam realizar a panfletagem durante seus horários do expediente.
Teria ainda autorizado a utilização de veículos de propriedade do Município de Imbituba para a busca dos materiais eleitorais, transporte dos servidores nos locais de panfletagem e distribuição de cestas básicas supostamente adquiridas com recursos da Secretaria Municipal de Saúde ofertadas aos cidadãos em troca de votos.
Durante todo o período eleitoral, a suspeita teria, ainda, utilizado veículo oficial para realização de diversas viagens para coleta e entrega de material de campanha eleitoral em cidades como Florianópolis e Araranguá, e ainda, para o deslocamento de indivíduos para entrega de propaganda impressa.
Além disso, teria utilizado uma van, que tinha contrato de prestação de serviços vigente com a Secretaria Municipal de Saúde para transporte de passageiros, na finalidade de buscar panfletos dos candidatos na cidade de Florianópolis. A viagem para fins ilícitos teria sido autorizada e paga pela agente política, usando dinheiro público, no valor de R$ 1 mil.
Falsidade ideológica
Os servidores ainda teriam inserido dados falsos no Sistema de Ponto Eletrônico da Prefeitura, burlando o sistema, para que recebessem o salário mensal pelos serviços prestados mesmo nos momentos em que, ao invés de estarem trabalhando em seus cargos, estariam atuando em prol das campanhas eleitorais.
Além dos registros falsos nos pontos eletrônicos, informações teriam sido omitidas em documentos enviados à Câmara de Vereadores quando a Secretaria de Saúde teria sido questionado quanto ao uso da van fretada. A servidora e o responsável pela empresa alegaram que a viagem teria sido uma cortesia, o que diverge dos fatos verificados no inquérito policial.
Foram denunciados os 12 servidores do Município, além do proprietário da empresa de transportes, pela prática dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e compra de votos. O MPSC aguarda o recebimento da denúncia pelo Judiciário.
