Operação apura fraudes na Prefeitura de Imbituba (SC)

A Polícia Civil deflagrou a segunda fase da operação “Ourímetro”, nesta quinta-feira (23), contra uma organização criminosa suspeita de fraudar serviços com maquinários (trator, pá niveladora, caminhões caçamba e outros) na Prefeitura de Imbituba, no Sul de Santa Catarina. Ao todo, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão e dez servidores públicos foram afastados de suas funções.

De acordo com a corporação, as ordens judiciais foram cumpridas em endereços dos suspeitos, tanto das empresas particulares quanto dos funcionários públicos. A ação policial decorreu de investigações iniciadas em 2023 e contou com o apoio da Polícia Científica.

Investigação

No primeiro semestre de 2023, a Polícia Civil de Imbituba recebeu diversas denúncias anônimas indicando que as empresas contratadas por meio da licitação 0074/2022 estavam com o sistema de aferição de horas trabalhadas (horímetro) fraudados, ou seja, marcava horas a mais do que realmente foi trabalhado.

Diante dessas informações, foram realizadas diversas diligências preliminares para confirmar as informações. As investigações apontaram que a licitação tinha como objeto a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, tipo caminhão, caçamba/basculante e máquinas pesadas.

O contrato também previa a manutenção e motorista, no caso de caminhão, operador, no caso de máquinas, além de combustível e horímetro nas máquinas. Ao todo, oito empresas foram vencedoras com a destinação total de 25 equipamentos para prestação de serviços à prefeitura de Imbituba. Os valores somados da contratação atingiam R$ 10.091.890,00.

Segundo a Polícia Civil, diligências preliminares apontaram que os veículos contratados estavam operando com o horímetro adulterado, de forma a aferir horas trabalhadas muito acima das realmente realizadas pela empresa contratada. Assim, o pagamento maior era realizado pela prefeitura.

Primeira fase da operação

Em junho de 2023, a Polícia Civil de Imbituba e de Garopaba e a Polícia Científica de Laguna deflagraram a primeira fase da operação. Foram realizados exames periciais nas máquinas com objetivo de comprovar se o sistema de aferição de horas trabalhadas estava adulterado ou não.

Na ocasião, 15 máquinas que prestavam serviços à administração de Imbituba foram periciadas, 11 apresentaram adulteração no horímetro. No dia da perícia, o motorista de uma das máquinas teria tentado fraudar a estrutura do horímetro de uma das máquinas, conforme informou a corporação. Um aparelho celular foi apreendido e passou por análise após autorização judicial.

Além disso, as planilhas de horas que a Polícia Civil teve acesso até o momento indicaram que as máquinas trabalhavam todos os dias, praticamente com hora cheia, não respeitando clima chuvoso, feriados ou pausas no trabalho.

Ainda conforme a corporação, com os elementos apurados, observou-se uma estrutura criminosa formada pelos particulares contratados pela administração pública e por funcionários públicos que tinham conhecimento e permitiam o crime em prejuízo da administração. O montante do prejuízo para os cofres públicos ainda está em apuração.

Além dos mandados de busca e apreensão e de afastamentos, um vasto material foi recolhido e será encaminhado à Polícia Científica e, posteriormente, à Civil, para análise.