A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, estabelece metas ambiciosas para a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário em todo o Brasil. Garopaba, no Sul de Santa Catarina, e todos os municípios brasileiros devem fornecer coleta e tratamento de esgoto para 90% dos habitantes até 2033. Na Capital Catarinense do Surf a pauta é debatida entre o governo, setor privado, sociedade civil e comunidade científica.
NA quarta-feira (9), o prefeito Junior Abreu, o procurador-geral Henrique Telles, o procurador Jean Pacheco e a diretora de Comunicação Emily Brunato, estiveram na sede da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), em Florianópolis, para cobrar, mais uma vez, providências sobre o sistema de coleta e tratamento de esgoto em Garopaba. A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina também esteve presente.
"Queremos soluções. Nossa cidade não pode mais esperar e ficar virando manchete de jornal com relação a falta de saneamento básico, ainda mais na alta temporada. Nós buscamos algo mais palpável e respostas da concessionária, que tem exclusividade nisso, prevista em contrato. Se não entrarmos em um consenso, vamos ter que tomar outras deliberações", frisa o prefeito Junior durante a reunião. Desde 2021, a Prefeitura de Garopaba tem buscado resoluções.
No encontro, a Casan reconheceu a gravidade da situação de Garopaba e que é necessário encontrar um comum acordo. "Precisamos encontrar alternativas, como uma Parceria Pública-Privada, ou na modalidade convênio, onde a Casan depositaria o recurso para prefeitura, que ficaria responsável pela obra de estação/licenciamento, e a Casan continuaria com o trabalho. Já seria um ponta pé inicial", explica o diretor-presidente da Casan, Edson Moritz.
Ficou estabelecido o prazo de uma semana para a concessionária apresentar uma proposta, com parecer jurídico. Participaram ainda da reunião também os seguintes profissionais da Casan: engenheiro químico Alexandre Bach, diretor de operação e expansão Pedro Joel, engenheiro sanitarista Felipe Gustavo, gerente de inovação e novos negócios Rachel Beatriz Fidelis; e da Aresc, gerente de regulação e contratos Carlos Eduardo, jurídico João Marcelo Freta e diretor de saneamento Ademir Izidoro.
Fonte: Prefeitura Municipal de Garopaba
