SC: audiência pública discute instalação da ZPE em Imbituba

A instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Imbituba está cada vez mais próxima de se tornar realidade. Na tarde desta segunda-feira (17), o Porto de Imbituba recebeu a importante Audiência Pública, promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, e pela Invest SC, em uma ação fundamental para o avanço do projeto de concessão da ZPE.

O encontro representou mais uma etapa essencial para concretizar um sonho de décadas. Durante a audiência, foram apresentados o projeto, a minuta do Edital de Concorrência e seus anexos, com estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência, a participação social e a democratização do processo decisório.

O evento contou com a presença de representantes de diversos setores da sociedade, evidenciando a importância da ZPE para o futuro econômico de Imbituba. A vice-prefeita Madalena Nunes, que representou o município no evento, também enfatizou o impacto positivo que a ZPE trará para o desenvolvimento local. “Cada início de mandato, o assunto ZPE vem à tona. Mas agora é diferente, temos projetos concretos. E a ZPE vai ser realidade, trazendo mais desenvolvimento para o município”, declarou.

O processo ganhou força no último dia 26 de fevereiro, durante o evento de comemoração aos 20 anos da SCPar InvestSC, com a entrega dos estudos de modelagem e estruturação para a concessão da ZPE e a assinatura do chamamento para a audiência pública.

Imbituba espera a ZPE há 30 anos

Criada por Lei Federal em 1995, a ZPE de Imbituba promete impulsionar o desenvolvimento econômico da região. Empresas instaladas na área poderão produzir e exportar com isenção de impostos e contar com a simplificação de processos burocráticos. O novo marco legal das ZPEs também permite a comercialização de parte da produção no mercado interno, com a devida tributação. Além disso, a área de atuação das empresas poderá ser expandida em até 30 quilômetros, potencializando ainda mais a capacidade produtiva local.

De acordo com o cronograma do Governo do Estado, o edital de chamamento público será publicado em novembro, e a previsão é que a assinatura do contrato ocorra no início de 2025.

Fonte: PMI