Na manhã desta quinta-feira (27), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou a operação "CONTROL C", investigando uma organização criminosa suspeita de estar envolvida em fraudes licitatórias.
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A ação apura irregularidades em licitações de software, onde a empresa investigada teria sido favorecida pela manipulação de editais e Termos de Referência, favorecendo sua contratação.
A operação resultou no cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão em 17 municípios catarinenses, incluindo Garopaba, Florianópolis, Tubarão e Criciúma.
A investigação contou com a participação de Auditores Fiscais e Peritos Criminais. Os materiais apreendidos serão analisados pela Polícia Científica.
Veja abaixo o que disseram as prefeituras que foram alvos da ação:
Florianópolis
A Prefeitura foi informada de uma operação do Gaeco envolvendo uma prestadora de serviços que atua em vários municípios de Santa Catarina, incluindo Florianópolis. O contrato com essa empresa, firmado em 2018, antes da atual administração, continua vigente por determinação judicial. A Prefeitura aguarda mais informações da investigação para tomar as medidas necessárias e reitera sua cooperação com todos os órgãos de controle, visando eliminar qualquer irregularidade em contratos do município.
Penha
O Governo Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a colaboração com a justiça, tendo fornecido prontamente todas as informações solicitadas por meio do mandado judicial, no âmbito das investigações sobre contratos da gestão anterior. A Administração continua à disposição das autoridades competentes e segue firme na busca pela verdade, garantindo que todos os fatos sejam devidamente apurados. Ressaltamos que, por se tratar de um processo em segredo de justiça, o município não pode divulgar detalhes adicionais neste momento, mas reafirma seu compromisso com a plena cooperação para que a justiça seja feita, sempre com respeito à legalidade e aos direitos dos cidadãos.
Garopaba
A Administração Municipal, em total cooperação com as autoridades, colocou-se à disposição para facilitar o acesso a documentos que possam ser relevantes para a investigação. A Prefeitura de Garopaba reitera o compromisso com a transparência e afirma que continua à disposição para esclarecimentos, com a finalidade de garantir que todas as ações do município estejam em conformidade com a legislação.
Tubarão
A gestão municipal esclareceu que nenhuma de suas repartições públicas foi alvo de investigações na operação realizada hoje. A prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as suas ações, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
São Ludgero
A Prefeitura Municipal esclarece que a recente operação conduzida pelo GAECO no Centro Administrativo está vinculada a processos de licitação realizados em 2018. A administração atual reafirma que não tem qualquer envolvimento com os fatos investigados e reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade e segue colaborando integralmente com as autoridades.
Pescaria Brava
A gestão municipal informou que a ação teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e materiais relacionados a contratos firmados entre a administração e duas empresas fornecedoras de serviços e materiais nos anos de 2020 e 2024. A Administração Municipal está colaborando plenamente com as autoridades competentes, garantindo total acesso aos documentos necessários para a investigação.
Balneário Piçarras
O Município informou que documentos antigos foram entregues aos agentes por volta das 6h30, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão.
Capivari de Baixo
A Prefeitura de Capivari de Baixo informou que foi alvo de busca e apreensão para coletar documentos e materiais relacionados a contratos com duas empresas fornecedoras de serviço/materiais entre 2021 e 2023. A administração destacou que colabora com as autoridades e reforçou seu compromisso com a transparência.
A matéria será atualizada assim que houver manifestação das demais prefeituras.
Com informações do NSC Total e G1
