Biometria facial de vítimas era usada para obtenção de empréstimos em SC

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville (DCE), deflagrou uma operação para combater fraudes envolvendo o uso indevido de reconhecimento facial. A ação contou com o apoio de unidades das Polícias Civis de São Paulo e do Rio de Janeiro, e cumpriu mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (SP), Volta Redonda (RJ) e Joinville (SC).

De acordo com a investigação, o esquema era operado por um funcionário de empresas de telefonia — sem o conhecimento das companhias — que simulava vendas de linhas móveis para, na verdade, capturar ilegalmente os dados biométricos dos clientes. Esses dados eram utilizados para abrir contas bancárias digitais e liberar microcréditos em nome das vítimas, sem o consentimento delas.

As fraudes só eram descobertas quando os consumidores passavam a ter restrições em serviços de proteção ao crédito, em razão de débitos com instituições financeiras com as quais jamais tiveram vínculo.

Segundo a Polícia Civil, estima-se que o golpe tenha afetado mais de 50 pessoas físicas e jurídicas, incluindo clientes, fintechs do setor bancário e operadoras de telefonia. Somente em Joinville, foram registradas mais de 1.500 reclamações ao órgão de proteção ao consumidor nos últimos 12 meses por empréstimos consignados não contratados.

Como parte da operação, também foi realizada uma ação fiscalizatória em lojas do segmento, vinculadas à Anatel, com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda (por meio da Gerência de Fiscalização) e do Procon de Joinville. A medida teve caráter orientativo, com o objetivo de prevenir práticas semelhantes no setor.

A Polícia Civil reforça que os dados biométricos são informações sensíveis, protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo considerados direitos fundamentais do cidadão, inclusive no ambiente digital.