O prefeito de Garopaba (SC), Júnior de Abreu Bento (Progressistas), e outras 18 pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil no inquérito da Operação Maestro, conduzido pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Decor/Deic). A investigação apurou suspeitas de fraudes em licitações, envolvendo agentes públicos e privados da cidade.
O inquérito policial foi concluído na última semana e encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que analisará as peças de indiciamento e definirá se acata ou não as denúncias.
A investigação teve como foco três fatos distintos: obras no subsolo do Garopaba Pronto Atendimento (GPA), a construção da escola municipal do bairro Encantada e a aquisição de um portão para o muro da prefeitura. Segundo a polícia, foi constatada a existência de uma organização criminosa dentro da estrutura municipal, que contaria com a liderança de Júnior Bento e a participação de servidores da prefeitura de Garopaba e indivíduos particulares ligados a empresas.
De acordo com o inquérito, o objetivo da organização seria o de “beneficiar seus interessados nos procedimentos licitatórios do município de Garopaba sem, contudo, passarem pelas exigências legais e, ainda, permitirem o desvio da renda pública por itens que ou não foram executados ou foram executados a menor e, assim, causando prejuízo aos cofres públicos”.
Fato 01: realização de obras no subsolo da Garopaba Pronto Atendimento (GPA)
O primeiro fato investigado no relatório da Operação Maestro diz respeito à Tomada de Preço nº 01/2023, referente à reforma do subsolo do Garopaba Pronto Atendimento (GPA). A obra foi licitada à empresa Israel Gonçalves ME, mas, segundo a investigação, o contrato teria servido apenas como fachada para encobrir contratações previamente acertadas com pessoas de interesse do prefeito, incluindo seu primo Jonas de Abreu Bento, além de Lisiane de Jesus Torquato (das empresas Maribox/CenterGlass), Jailson de Souza, Diogo de Souza Bento e Fernando de Mello Rodrigues, que executaram a obra de forma informal.
Embora o edital da licitação proibisse a subcontratação, o trabalho foi dividido entre os envolvidos, com pagamentos em duplicidade e emissão de notas fiscais por serviços não executados. A empresa JM Divisórias também participou irregularmente do fornecimento de materiais, mesmo sem ter vínculo com o processo licitatório, fornecendo itens já previstos no escopo da contratada principal.
O relatório da Polícia Civil aponta que a licitação teve apenas um participante, e que o laudo pericial identificou exigências técnicas incompatíveis com a realidade do mercado, o que teria restringido a concorrência. O servidor público Rafael dos Santos Ulyssea, fiscal do contrato, foi citado por ter inserido itens inexequíveis no edital e permitido contratações irregulares, contribuindo para o esquema fraudulento.
Fato 02: realização de obras para construção da escola municipal do bairro encantada
O segundo fato investigado diz respeito à Tomada de Preço nº 02/2023, referente à construção de uma escola municipal no bairro Encantada. Assim como na reforma do GPA, o contrato foi formalmente vencido por Israel Gonçalves ME, mas, segundo a Polícia Civil, a execução foi entregue a terceiros previamente indicados pelo prefeito Júnior de Abreu Bento.
O relatório aponta que, mesmo antes da abertura oficial da licitação, já havia definição sobre quem executaria cada etapa da obra. Entre as provas levantadas, a investigação identificou áudios em que o prefeito promete um lucro de R$ 50 mil ao executor Edson Adão Demétrio, oriundo de recursos públicos — conduta que caracteriza direcionamento ilícito.
A fiscalização do contrato ficou a cargo do engenheiro e servidor municipal Alexandre Alcante Kortz, que, de acordo com os autos, tinha pleno conhecimento das irregularidades e as permitiu. Laudos da Polícia Científica também indicaram pagamentos por itens não executados ou por serviços medidos acima do que foi realmente realizado.
Fato 03: aquisição de portão de ferro em muro da Prefeitura Municipal de Garopaba
O terceiro fato apurado na Operação Maestro envolve a aquisição irregular de um portão de ferro instalado ao lado da sede da Prefeitura de Garopaba. De acordo com a Polícia Civil, a contratação foi feita sem licitação e sem qualquer processo formal de dispensa, caracterizando contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
O portão foi fornecido por Augusto da Silva Pedro, conhecido como “Bambu”, mas o pagamento ocorreu de forma indireta. Segundo o inquérito, o valor de R$ 7.535,00 foi repassado por Israel Gonçalves ao então secretário de Turismo, Aires dos Santos, que, por sua vez, transferiu a quantia ao servidor público Mathias Gonçalves Luiz, responsável por entregar o dinheiro ao fornecedor.
A investigação identificou indícios de superfaturamento, uso indevido de um contrato de manutenção para justificar o pagamento e corrupção passiva por parte de Aires e Mathias. O relatório conclui que o prefeito Júnior de Abreu Bento também teve conhecimento e participação no esquema, contribuindo para burlar os trâmites legais da administração municipal.
Indiciamento do Prefeito
Além das irregularidades administrativas, a investigação identificou indícios de lavagem de dinheiro. O prefeito teria movimentado mais de R$ 648 mil em espécie entre 2022 e 2024, valor incompatível com os R$ 521.796,39 que ele recebeu de salário (média salarial de R$ 17.393,21) no mesmo período.
Além disto, o relatório identificou técnicas de “smurfing” para camuflar os valores que ele teria recebido de uma origem desconhecida e que são indicativos de lavagem de dinheiro. "A técnica, conforme doutrina, consiste em fracionar o dinheiro com o intuito de escamotear a origem ilícita do numerário, tendo em vista as obrigações legais do Banco Central em comunicar movimentações acima de determinados valores, consoante previsão da Carta Circular 3.978/20 e 4.001/20 ambas do Banco Central", destacou o documento.
O prefeito de Garopaba foi indiciado por supostos crimes como fraude tributária, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos e organização criminosa.
Indiciados
1 - JÚNIOR DE ABREU BENTO
2 - RAFAEL DOS SANTOS ULYSSEA
3 - ISRAEL GONÇALVES
4 - LISIANE DE JESUS TORQUATO
5 - JONAS DE ABREU BENTO
6 - MARCELO CARDOSO SEVERINO
7 - JANINE BENTO SEVERINO
8 - JAILSON DE SOUZA
9 - DIOGO DE SOUZA BENTO
10 - FERNANDO DE MELLO RODRIGUES
11 - ANA PAULA SAMPAIO
12 - HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS
13 - JOCIMARA DA SOLER
14 - SILAS GONÇALVES
15 - ALEXANDRE ALCANTE KORTZ
16 - EDSON ADÃO DEMÉTRIO
17 - MARIONILDO GOULART CAMELO
18 - AIRES DOS SANTOS
19 - MATHIAS GONÇALVES LUIZ
O que dizem os indiciados:
O que diz Guilherme Silva Araujo, advogado de Júnior:
“A defesa técnica do Prefeito Junior Abreu recebe com serenidade o relatório conclusivo do Inquérito Policial referente à Operação Maestro, destacando de início que o ato de indiciamento representa apenas uma manifestação unilateral do Delegado de Polícia, que, sob sua perspectiva, entendeu haver indícios de irregularidades, o que, contudo, não configura acusação formal e tampouco implica culpa ou condenação.
Reafirmamos nosso respeito pelo trabalho desempenhado pela Delegacia responsável, no entanto, no plano jurídico-processual, manifestamos nossa clara e fundamentada discordância com as conclusões apresentadas, afirmando com segurança que, no decorrer da persecução, todos os pontos controversos serão esclarecidos. Nos cabe relembrar que a mencionada apuração surge justamente durante período eleitoral após denúncias infundadas realizadas por empresário descontente com a imposição de firmes penalidades pelo município diante de reiterados descumprimentos de contratos.
Ressaltamos, especialmente, que não há qualquer elemento no inquérito que comprove o recebimento de vantagens indevidas ou enriquecimento ilícito por parte do Prefeito Junior Abreu, tampouco restou demonstrada, de forma satisfatória, qualquer intenção de causar dano ao erário, mesmo após uma extensa investigação, reiterando assim sua inocência e ratificamos nossa confiança nas instituições que compõe o sistema de justiça criminal catarinense”.
O que diz Eliezer Brigido, advogado de Silas Gonçalves:
"Silas Gonçalves reafirma seu compromisso com a verdade e vem a público esclarecer que jamais praticou qualquer ato ilícito no exercício de suas funções públicas. Ao longo de sua trajetória, sempre pautou sua conduta pela legalidade, transparência e respeito aos princípios que regem a Administração Pública.
Confiante na Justiça e na completa elucidação dos fatos, Silas Gonçalves reitera que continuará colaborando com as autoridades competentes, certo de que sua inocência será plenamente reconhecida."
O que diz Israel Gonçalves: "Tudo que eu tinha para falar, já falei no meu depoimento. Então, agora não tenho nada a declarar. Tem que esperar o que vai acontecer."
O que diz Aires dos Santos: "As denúncias apresentadas são fruto de uma clara perseguição política, motivada por uma oposição que não aceita o trabalho sério, transparente e comprometido que realizamos ao longo dos últimos quatro anos, na gestão que eu represento e defendo, conduzida por Júnior e Guto".
A PIXTV não coseguiu contato com os demais citados e, assim que conseguir, ou receber retorno dos demais indiciados, fará a publicação das versões deles sobre a investigação.
