Imbituba (SC): prefeitura remove construções irregulares em Área de Preservação Permanente

A Prefeitura de Imbituba, no Sul de Santa Catarina, realizou na última sexta-feira (25) uma ação de fiscalização que resultou na remoção de estruturas construídas irregularmente em uma Área de Preservação Permanente (APP), no Loteamento Santa Maria, em Itapirubá.

De acordo com a gestão municipal, a operação se baseou em uma decisão do Ministério Público Federal (MPF), de 2017, que proíbe qualquer tipo de cercamento ou construção na área, com o objetivo de preservar a vegetação nativa e garantir a integridade ambiental do local.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar, da Polícia Militar Ambiental e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF). No local, foram retirados um contêiner metálico de 12 metros instalado sem autorização, uma construção em estágio avançado erguida sobre uma via pública e diversas cercas.

Para a remoção das estruturas, foram utilizados uma carreta e um guincho. Desde janeiro de 2025, a Secretaria tem intensificado o monitoramento da região com base em denúncias sobre novas ocupações irregulares.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, Adriano dos Passos, a estrutura removida não era habitada no momento da operação. “A construção não estava sendo utilizada como moradia no momento da ação, o que permitiu uma intervenção segura. Nossa missão é garantir o cumprimento da legislação e preservar essa área ambientalmente sensível”, afirmou.

Ele também destacou a relevância do trabalho de fiscalização. “A fiscalização é essencial para resguardar os bens públicos e ambientais do nosso município. As ações desenvolvidas reforçam o compromisso da Secretaria com o ordenamento urbano e a proteção do meio ambiente. Novas fiscalizações já estão previstas para evitar futuras intervenções ilegais na região”, completou.