Medida de praxe: STF aprova ata do julgamento que condenou Bolsonaro e mais sete réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (23) a ata da sessão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus.

Com a aprovação do documento, começa a contar o prazo de até 60 dias para publicação do acórdão, documento que contém os votos que foram proferidos pelos ministros.

A aprovação da ata é uma medida de praxe e ocorre na sessão posterior à realização de qualquer julgamento. A última sessão presencial do colegiado ocorreu no dia 11 de setembro, quando foram definidas as penas de Bolsonaro e dos demais condenados.

Após a publicação do acórdão, as defesas dos réus terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.

Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado e costuma ser rejeitado. 

A previsão é de que os recursos possam ser julgado pela própria turma entre os meses de novembro e dezembro. 

Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os acusados não terão direito a levar o caso para o plenário.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.  

No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. 

Fonte: Agência Brasil