Governo Federal quer multar empresas que paguem menos a mulheres
Redação PIXTV (Digital)
9 de março de 2023
atualizado às 15:53
No Dia Internacional da Mulher, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma série de ações formuladas por 19 ministérios e pelos bancos públicos de combate à violência contra mulheres e promoção de direitos.
Entre elas está um projeto de lei que prevê que a empresa que pagar salário diferenciado a uma mulher com o mesmo tempo de casa, mesma função e escolaridade semelhante a um funcionário homem será multada em dez vezes o valor do maior salário da empresa. A proposta foi anunciada oficialmente durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, no dia 8 de março. A proposta será enviada para análise do Congresso.
Historicamente, homens recebem salários maiores do que as mulheres, mesmo quando exercem o mesmo trabalho ou ocupam cargos equivalentes.
O texto prevê que o pagamento da multa à Justiça ocorrerá na hipótese de comprovada a discriminação "por motivo de genêro, raça ou etnia", e que o valor será 100% no caso de reincidência. Contudo, ao contrário do que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que garante à empregada discriminada o valor da multa, no texto do governo, o montante vai para o erário ( que são os recursos que um governo dispõe para exercer a administração). Entretanto, há a possibilidade do pagamento de indenização por danos morais à empregrada.
De acordo com com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet o valor da multa atual incentiva o empregador a descumprir a legislação.
"A multa é tão pequena que ele [empregador] faz uma conta muito simples: eu vou pagar um ano salário menor para mulher porque, ainda que eu seja penalizado e condenado na Justiça, o valor da multa é infinitamente menor. Estimula. Temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres", disse a ministra.
Ministra Simone Tebet | Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O governo anunciou ainda o programa Mulher Viver sem Violência, para construção de 40 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira, além da doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha.
Também será editado um decreto para regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, nas autarquias e fundações.
Outras iniciativas em favor da equidade de gênero e proteção da mulher foram anunciadas ontem, como a distribuição de absorventes para quem precisa e é de baixa renda ou em condição de vulnerabilidade, que será centralizado pelo Ministério da Saúde.
