Jorginho Mello (PL) deve sancionar até esta sexta-feira (23) o projeto de lei aprovado pela Alesc que proíbe cotas raciais em universidades públicas de Santa Catarina ou que recebam recursos do governo estadual. A proposta, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), foi aprovada em dezembro de 2025 com apenas sete votos contrários.
O texto veta a reserva de vagas com base em critérios raciais e mantém apenas cotas para pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e critérios socioeconômicos. Instituições que descumprirem a regra poderão ser multadas em R$ 100 mil por edital e sofrer corte de verbas públicas.
A medida afeta a Udesc, universidades do sistema Acafe e faculdades privadas beneficiadas por programas como o Universidade Gratuita e o Fumdesc.
A oposição afirma que o PL 753/2025 é inconstitucional, e a tendência é que o tema seja judicializado. As informações são do jornalista Renato Igor, da NSC.
VEJA TAMBÉM:
- Adolescente suspeito de ameaçar cometer atentado em creche de Imbituba (SC) é internado provisoriamente
- A competição mais diferente da Europa: imitar gaivotas na Bélgica
- Alerta na Seleção: Éder Militão pode ficar fora da Copa de 2026
- Programa “Nascer Bem Paraná” beneficia famílias de baixa renda no Estado
- Paraná libera pacote milionário com obras e hospital para Assis Chateaubriand
- Ponte de Guaratuba (PR) será entregue nesta semana
