Suspeitos de promover rifas ilegais na internet são alvos de operação no Litoral Norte do RS

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de quinta-feira (22), a Operação Jogo Sujo – Rifas Online, com foco no combate à exploração ilegal de jogos praticados por meio da internet, especialmente através da divulgação em redes sociais e comercialização de rifas online. A ação ocorreu no município de Osório, no Litoral Norte do Estado.

A operação foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPRCC/Dercc), em parceria com a Delegacia de Polícia de Osório, e contou com apoio do Departamento de Polícia do Interior (DPI) e do reforço de efetivo da Operação Verão. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão e medidas patrimoniais constritivas.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas. Também foram apreendidos entorpecentes, aparelhos eletrônicos, equipamentos de informática, documentos e outros objetos de interesse da investigação, que serão analisados para aprofundar as apurações.

Investigação

As investigações tiveram início após denúncias que apontavam a atuação de indivíduos responsáveis pela promoção frequente de rifas online, supostamente vinculadas a prêmios de alto valor, como veículos, motocicletas e grandes quantias em dinheiro, sem qualquer autorização legal.

De acordo com a Polícia Civil, os investigados utilizavam redes sociais e aplicativos de mensagens para divulgar amplamente os sorteios, incentivando a participação mediante o pagamento de valores individuais. Em alguns casos, eram oferecidas vantagens extras, como prêmios em dinheiro para quem adquirisse o maior número de bilhetes, aumentando a atratividade da prática ilegal. As diligências indicaram que a atividade era habitual, organizada e com finalidade lucrativa.

Proibição

A Polícia Civil ressalta que as rifas são proibidas no Brasil. Por lei, entende-se como rifa o sorteio realizado com a venda de bilhetes numerados, em modelo semelhante ao da Loteria Federal. A única modalidade permitida no país é aquela promovida por entidades beneficentes, conforme previsto na Lei nº 5.768/1971 e regulamentado pelo Decreto nº 70.951/1972.

Além dos crimes de associação criminosa e contra a economia popular, a polícia apura a possível prática de outros delitos, como estelionato, crimes contra o consumidor e lavagem de dinheiro, a depender da análise do material apreendido.

A Operação Jogo Sujo – Rifas Online integra o conjunto de ações estratégicas da Polícia Civil durante a Operação Verão, que busca coibir práticas ilícitas e reforçar a segurança da população e dos veranistas no Litoral Norte.

A Polícia Civil alerta a população para os riscos de participar de rifas e apostas online irregulares, recomenda cautela com ofertas divulgadas nas redes sociais e reforça a importância de denúncias pelos canais oficiais.