Prefeito de Garopaba (SC) teve aval para deixar a prisão: e agora? Saiba os próximos passos do caso

No início da tarde desta quinta-feira (5), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu conceder liberdade a Junior Abreu, prefeito de Garopaba, cidade do Sul de Santa Catarina.

Preso preventivamente desde 8 de janeiro, o político do Progressistas é um dos alvos da segunda fase da Operação Coleta Seletiva, que investiga supostas irregularidades em editais relacionados à coleta de lixo no município.

Além dele, foram presos no mesmo dia Joaquim da Silva Pacheco, proprietário da Resamb — responsável pelo serviço — e Silas Gonçalves, pregoeiro da prefeitura responsável pela licitação que resultou na contratação da empresa.

Dois secretários municipais foram afastados do cargo, e a operação também teve como alvo o ex-prefeito de Garopaba, Sergio Cunha (PSD) e o atual prefeito de Pescaria Brava. Sobre a gestão passada, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializadas no Combate à Corrupção (DECOR), continua investigando, em outro inquérito, desmembrado desta operação.

Decisão

“A prisão preventiva, como ultima ratio, mostra-se desproporcional diante da existência de instrumentos menos gravosos, mais adequados e suficientes para neutralizar eventual risco identificado”, diz um trecho do despacho de 26 páginas, ao qual a PIXTV teve acesso com exclusividade.

O ministro afirma que é possível substituir a prisão por medidas cautelares diversas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, sobretudo aquelas capazes de impedir a continuidade ou a interferência dos investigados na execução do contrato questionado.

Segundo a decisão, essas providências — que podem incluir a suspensão ou reestruturação administrativa por agentes não investigados — são suficientes para preservar a instrução criminal e a ordem pública, sem antecipação de pena e em respeito ao caráter excepcional da prisão preventiva.

Próximos passos

A defesa agora espera o alvará de soltura, que será expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que foi responsável por decretar as prisões dos investigados em 17 de dezembro de 2025.

No despacho, a desembargadora do caso, Ana Lia Moura Lisboa, poderá fixar ou não a aplicação de outras medidas cautelares e Júnior irá responder em liberdade. Também cabe a desembargadora a decisão se o prefeito retorna ou não ao Executivo, até que o caso seja julgado.

Fonseca também recomendou que a desembargadora reavalie a situação dos outros dois presos, diante da “fragilidade do suporte cautelar, da ausência de contemporaneidade e da desproporcionalidade da prisão frente à suficiência de medidas menos gravosas”.

“Recomendo que o Juízo de origem reavalie, de ofício, a situação prisional dos demais investigados que permanecem segregados por força do mesmo decreto preventivo expedido em 17/12/2025, deliberando sobre eventual substituição das prisões por medidas cautelares diversas, observada a situação individual de cada acusado e a suficiência de providências mais brandas aptas a neutralizar riscos”, concluiu o magistrado.

Nota da defesa

Confira abaixo a nota divulgada pela defesa de Junior sobre o assunto: