PCPR mira grupo suspeito de fraudes milionárias no transporte escolar de Santa Helena

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a Operação Conluio II para desarticular um suposto esquema de cartelização, fraude em licitações e desvio de recursos públicos em contratos de transporte escolar intra e intermunicipal em Santa Helena, no Oeste do estado.

A ação é coordenada pelo Núcleo de Cascavel da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR) e conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Cerca de 120 agentes participam da operação.

Ao todo, estão sendo cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em residências de investigados em diversos pontos do município. A Justiça também autorizou a quebra de sigilo de dados telefônicos e buscas pessoais contra empresários e agentes públicos suspeitos de envolvimento no esquema.

Segundo a Polícia Civil, esta fase da investigação tem como objetivo apreender documentos, equipamentos eletrônicos e arquivos digitais que possam reforçar as provas já reunidas e ajudar na identificação de outros integrantes da organização criminosa.

Investigação aponta manipulação de licitações

As investigações começaram após denúncias de irregularidades em processos licitatórios realizados pela prefeitura. De acordo com a PCPR, o principal articulador do esquema já tinha sido alvo da Operação Conluio I, realizada em agosto de 2024.

Com base em provas obtidas na primeira fase da investigação, os policiais identificaram um novo arranjo criminoso envolvendo empresários que teriam atuado em conjunto para afastar concorrentes e manipular os valores dos Pregões Presenciais nº 22/2024 e nº 23/2024.

A suspeita é de que o grupo simulava concorrência para garantir contratos públicos com valores acima dos praticados no mercado. Conforme a investigação, o esquema utilizava empresas e “laranjas”, para ocultar os verdadeiros beneficiários dos contratos.

Sobrepreço de até 132%

Uma análise comparativa feita pela Polícia Civil revelou indícios de sobrepreço expressivo nos contratos de transporte escolar.

Enquanto o município vizinho de Marechal Cândido Rondon pagava cerca de R$ 4,30 por quilômetro rodado em trajetos semelhantes, Santa Helena firmou contratos que chegaram a R$ 7,03 e até R$ 9,99 por quilômetro.

Segundo a PCPR, em alguns lotes o valor pago ficou até 132% acima do preço considerado de mercado.

Veículos com até 24 anos de uso

Outro ponto investigado envolve as exigências previstas nos editais de contratação.

De acordo com a polícia, municípios da região costumam limitar a idade dos ônibus escolares entre 10 e 14 anos. Em Santa Helena, no entanto, o edital permitia a utilização de veículos com até 24 anos de uso.

Os investigadores também apuraram que um dos suspeitos teria atuado para retirar a exigência de vistorias do Detran na fase inicial do processo licitatório, o que teria facilitado a participação de veículos com pendências e condições mecânicas inadequadas.

Custos cresceram 175% em seis anos

O levantamento da DECCOR aponta ainda um aumento expressivo nos gastos com transporte escolar no município.

Os custos passaram de R$ 3,8 milhões em 2018 para R$ 10,4 milhões em 2024, um crescimento de aproximadamente 175%.

Segundo a polícia, o índice é muito superior à inflação acumulada no período, de 38,8%, e também ao aumento do preço dos combustíveis, que foi de 73%.

Outro dado que chamou a atenção dos investigadores foi o baixo desconto obtido nos pregões realizados em 2024. Somadas todas as licitações analisadas, a redução de preços foi de apenas 2,55%, o que reforça a suspeita de simulação de concorrência.

Crimes investigados

Os empresários e agentes públicos investigados poderão responder, conforme a participação de cada um, pelos crimes de:

• Fraude à licitação;
• Falsidade ideológica;
• Formação de cartel e crime contra a ordem econômica;
• Organização criminosa;
• Lavagem de dinheiro.