Laguna (SC) mantém abertas até novembro as inscrições para adoção de equinos resgatados das ruas

Estão abertas as inscrições para pessoas interessadas na adoção responsável de equinos resgatados das ruas de Laguna, no Sul de Santa Catarina. Os interessados têm até o dia 27 de novembro de 2026 para se inscrever no chamamento público da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SEPAGRI). Confira o edital abaixo.

A prefeitura informou que o objetivo da iniciativa é garantir uma destinação adequada aos animais, assegurando seu bem-estar, manejo correto e permanência em propriedades rurais aptas a recebê-los. A medida também busca reduzir novos casos de abandono e a circulação de equinos em vias públicas.

Podem participar pessoas físicas, pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos que sejam proprietárias, arrendatárias ou comodatárias de imóveis localizados na zona rural de Laguna, desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos no edital.

As inscrições devem ser feitas presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura de Laguna. Os interessados precisam apresentar a documentação exigida, incluindo comprovantes da propriedade rural, declaração de médico-veterinário, relatório fotográfico das instalações e uma declaração do próprio candidato atestando as condições para receber os animais.

Após a análise da documentação pela SEPAGRI, os candidatos considerados aptos serão credenciados como donatários. Cada participante poderá receber até dois equinos.

O transporte dos animais será de responsabilidade do beneficiário. Em caso de empate entre os candidatos, serão adotados critérios como a infraestrutura da propriedade, a avaliação técnica realizada pela secretaria, a ordem de inscrição e a proximidade do imóvel em relação ao local onde os equinos foram recolhidos.

Regras para os adotantes

Os equinos deverão permanecer exclusivamente em propriedades rurais. Os donatários assumirão integralmente a responsabilidade pela guarda, alimentação, manejo, saúde e bem-estar dos animais.

O edital também proíbe a utilização dos cavalos para tração, carga, transporte, trabalho forçado ou qualquer atividade econômica. As propriedades cadastradas poderão ser fiscalizadas pela SEPAGRI para verificar o cumprimento das normas.