P U B L I C I D A D E

Em decisão inédita, Anatel multa pessoa física por venda de ‘gatonet’

Pela primeira vez, a Agência aplicou multa de mais de R$ 7 mil a um vendedor de aparelhos ilegais de TV Box, conhecidos popularmente como "gatonet".

Redação PIXTV (Digital)

1 de novembro de 2023

atualizado às 08:48

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, pela primeira vez, aplicar sanção a pessoa física pela comercialização de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, conhecidos como TV boxes, não homologados pela agência.

Em sua decisão, na última quinta-feira (26), o órgão não aceitou recurso interposto pelo interessado e lhe aplicou multa de R$ 7,68 mil. 

O relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, afirmou que a infração de comercializar equipamentos sem a homologação da Anatel é considerada grave, conforme entendimento já consolidado pelo Conselho Diretor. “O presente caso constitui-se em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela agência”, disse o relator. 

Para Alexandre Freire, a decisão é importante para se evitar que estimulem o consumo ilegal de material protegido por copyright (direito autoral), a exemplo do que ocorre em muitos dos casos de circulação de produtos não homologados pela Anatel. Os produtos servem de vetor para a violação transmissão não autorizada de conteúdo, ofendendo direitos de propriedade intelectual e prejudicando indevidamente segmentos diversos da economia, como, dentre outros o de eventos esportivos e cinematográficos. 

Com informações da Agência Brasil

VEJA TAMBÉM:

garopaba4
Operação Maestro: Polícia Civil conclui inquérito, e o prefeito de Garopaba (SC) está entre os indiciados
sirene-certa-57487-76341-76602-85210_916
Armado com machado, homem em surto invade bar e ameaça clientes em Garopaba (SC)
Capa Suita (42)
Caso Eduarda Pires: suspeito de cárcere e agressões contra jovem de Imbituba (SC) é preso no RS
homem-preso-1570828473443_v2_1920x1280
Homem com mandado de prisão em aberto por furto é detido ao sair do cartório de Garopaba (SC)
WhatsApp Image 2025-05-27 at 09.04
SC: solidariedade ajuda famílias a recomeçar após incêndio no bairro Encantada, em Garopaba
P U B L I C I D A D E
P U B L I C I D A D E
P U B L I C I D A D E