A Prefeitura de Imbituba, no Litoral Sul de Santa Catarina, informou que recebeu denúncias de irregularidades de duas Associações de bairros ao longo do último final de semana.
As denúncias à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário (Sedetur) foram feitas pelas Associações da Praia do Rosa e Barra de Ibiraquera. A administração municipal disse que, no Canto da Praia da Vila, a denúncia partiu de comerciantes de praia que estão com os alvarás regularizados.
Na Praia do Rosa, a Associação de Ambulantes (ASVPR) registrou a presença de um carrinho de caipirinhas com Alvará vencido. “Temos um problema há anos com um ambulante de carrinho que fica em frente as barracas o tempo todo. No Edital apenas as tendas têm ponto fixo. Além disso, este foi mais um feriado que ele trabalhou com Alvará vencido desde maio”, denuncia um membro da Associação.
A Associação de Moradores da Barra de Ibiraquera (Amapi) visitou novamente a Sedetur para registrar denúncia sobre os trailers de alimentação instalados na Avenida Jovino Tomé Marques, às margens da Lagoa de Ibiraquera. "Neste ano, estes comércios devem se posicionar em outras ruas do bairro porque ficaram fora do Edital de Comércio de Praia. Portanto, devem procurar a Secretaria de Fiscalização solicitando um alvará de comércio urbano", enfatiza a prefeitura.
No Canto da Praia da Vila, a denúncia partiu de um dos comerciantes com Alvará regular. “Tem um carrinho com motor a diesel ali na areia da praia vendendo bebida. Tem trailer que funcionou sem o alvará eventual, já que o Edital de Comércio de Praia ainda não está em vigor”, registra a denunciante.
Para o secretário da Sedetur, Alex Bondan, é preciso organizar o comércio de praia devido aos riscos ambientais e questões de mobilidade. “São questões polêmicas, mas precisamos encarar de frente as irregularidades e tomar as medidas cabíveis. Nossas praias estão dentro de uma Unidade de Conservação Federal, a Área de Preservação Ambiental da Baleia Franca, portanto o nosso dever enquanto funcionário público é observar as normas legais e regulamentares”, avalia.
