Nesta segunda-feira (14), uma audiência pública foi realizada em Blumenau, no Vale do Itajaí, para discutir as políticas de combate à violência nas escolas brasileiras. A reunião, promovida pela Câmara dos Deputados, ocorreu na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, e reuniu a comunidade e representantes das famílias da tragédia na creche Cantinho Bom Pastor, ocorrida em 5 de abril de 2023, além de autoridades dos governos estadual, municipal e federal.
O secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, representou o governador Jorginho Mello no encontro. Ele defendeu o endurecimento da legislação, principalmente em relação à execução penal como o fim da progressão de regime a autores de crimes bárbaros em casos semelhantes aos da creche em Blumenau, quando quatro crianças foram mortas no ataque ocorrido em abril.
“O momento é de ação, temos que fazer com que a legislação seja mais dura com mais medidas de encarceramento e não de progressão de regime. É preciso dar um basta”, declarou o secretário. “O trabalho deve ser multidisciplinar e também passa pela união de setores”, completou.
No painel sobre Segurança e Educação, o secretário de Segurança Pública ressaltou as ações do governo do Estado, como o Programa Escola Segura, que atua no enfrentamento da violência em todo o ambiente escolar, além das políticas públicas de Estado e investimentos em tecnologia para a área. Além disso, a união dos setores em trabalhos multidisciplinares, como acontece com a Secretaria de Estado da Educação.
Coube ao diretor de Inteligência da Polícia Civil, delegado Gustavo Madeira, pontuar como a instituição policial vem atuando em trabalhos de investigação e monitoramento para evitar ataques. Desde o crime em Blumenau, a Polícia Civil realizou 126 investigações de ameaças em torno da violência escolar, foram conduzidas 62 pessoas, cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e 27 adolescentes foram apreendidos. As ações integradas se desenvolvem em conjunto com outros Estados.
O comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Aurélio Pelozato, assinalou os trabalhos realizados pela PM com a Rede de Segurança Escolar e o protocolo FEL (Fugir, Esconder e Lutar). Ele informou que desde o crime na creche 60 mil professores foram treinados e capacitados no Estado, além de 49 mil alunos que receberam o mesmo treinamento. “A Polícia Militar de SC está presente nas escolas para proporcionar a paz social”, frisou.
Defesa Civil une esforços com demais órgãos e polícias para fortalecer segurança nas escolas
Tradicionalmente focada em desastres e situações de emergência, a participação da Defesa Civil na audiência reflete uma conscientização crescente sobre a necessidade de considerar a violência como uma ameaça real e complexa que também afeta o ambiente escolar e, então, apresentar questões fundamentais para a construção de um ambiente escolar saudável e seguro.
O Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, Coronel Armando, durante a palestra que ministrou, enfatizou a importância de uma atuação preventiva e integrada para enfrentar a violência nas escolas.
“Nós temos o Programa Defesa Civil na Escola, que neste ano completa dez anos, e ele visa capacitar professores e estudantes para trabalhar temas inerentes à prevenção, proteção, autoproteção e mitigação de desastres, como foi o caso do massacre das crianças na creche em Blumenau”, ressaltou.
Cronograma do GT
Além de Santa Catarina, o Grupo de Trabalho deve percorrer outros estados brasileiros, como Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Composto por 14 membros, o objetivo é debater projetos de lei, ouvir a comunidade e sugerir políticas públicas que possam combater a violência no âmbito escolar.
O relatório preliminar do Grupo de Trabalho será apresentado até o dia 29 de setembro. O coordenador do GT é o deputado federal catarinense, Jorge Goetten.
Cronograma das atividades e eixos centrais de trabalho:
1 – Segurança pública;
2 – Análise de experiências nacionais e internacionais;
3 – Cuidados com a saúde mental.
Fonte: Secom.
