No final de agosto, o governo federal estabeleceu uma nova regra para o Programa Bolsa Família. A medida, que começou a valer neste mês, passa a limitar o número de famílias unipessoais (formadas por apenas uma pessoa) em 16% do total de beneficiários em cada município.
Com isso, segundo os números de setembro do Bolsa Família, 119 cidades de Santa Catarina deverão se adequar à nova regra porque tinham até este período mais de 16% dos beneficiários na condição de famílias unipessoais. O número corresponde a 40% dos municípios catarinenses.
Estão na lista sete das 10 maiores cidades do Estado (Florianópolis, Joinville, Blumenau, Criciúma, Lages, Itajaí e Palhoça), mas também municípios pequenos, como os dois com menor população segundo o Censo 2022 (Santiago do Sul e Barra Bonita). Os maiores percentuais de famílias unipessoais entre os beneficiários estão em Alto Bela Vista (34,78%) e Pomerode (33,33%).
Em todo o Estado, atualmente 225 mil famílias recebem o Bolsa Família, e as famílias unipessoais respondem por 40 mil delas (17,7%).
A nova regra não se trata de um corte, mas de uma limitação na quantidade de benefícios pagos a famílias com apenas uma pessoa. Conforme a portaria, os municípios que alcançarem ou superarem o limite de 16% ficarão impedidos de incluir novas famílias unipessoais entre os beneficiários. Até dezembro, os municípios deverão adotar uma averiguação cadastral da composição dessas famílias. A intenção é verificar a situação dessas famílias, mas sem penalizá-las com bloqueio ou suspensão do benefício no caso das famílias de fato formadas por apenas uma pessoa e que precisa do benefício.
A exceção prevista na portaria são as famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; quilombolas; indígenas; e com membros catadores de material reciclável. Nestes casos, a limitação não será aplicada.
Alguns municípios já estão informando a necessidade de adequação. A prefeitura de São Francisco do Sul, no Norte de SC, publicou esta semana um comunicado em seu site informando da mudança. Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, o município tem atualmente 19,47% dos beneficiários na condição de família unipessoal.
A mudança, segundo o governo federal, busca corrigir distorções registradas entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, período em que o número de famílias unipessoais beneficiadas com o Bolsa Família disparou. O novo limite adotado corresponde ao número de lares com famílias de uma só pessoa apontado pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD Contínua), do IBGE.
Veja dados das cidades de SC no Bolsa Família
Com informações do NSC Total
