A defesa de Jair Bolsonaro disse ontem (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros. 
A manifestação da defesa foi motivada pela decisão do ministro, que, na segunda-feira (21), deu prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o descumprimento da cautelar, uma das medidas impostas contra ele na semana passada. O descumprimento pode levar à prisão preventiva de Bolsonaro.
Na tarde de segunda, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e deu entrevista ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa. O uso do equipamento faz parte de outra medida estabelecida contra o ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não tem controle sobre postagens realizadas por terceiros e pediram que o ministro esclareça se sua decisão envolve a proibição da concessão de entrevistas.
"Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas", diz a defesa.
O que pode acontecer agora
Com a resposta em mãos, Moraes tem algumas opções:
- Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.
- Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.
- Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados pelo Supremo
Fonte: Agência Brasil e g1
