Câmara anula sessão e devolve mandato ao prefeito de Imbituba

A Câmara de Vereadores de Imbituba (SC) anulou, na noite desta quinta-feira (16), a cassação do prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB). Com isso, o mandato do político é reestabelecido após 48 horas.

Rosenvaldo teve o mandato cassado durante uma sessão realizada na última terça-feira (14) por 9 votos a 4. Ele virou alvo de um processo em agosto de 2023, após um morador formalizar uma denúncia por suposta omissão na gestão dos recursos destinados pelo Governo do Estado ao município, além de não atender requerimentos solicitados pelos vereadores.

O vice-prefeito Antônio Clésio Costa (PP) também foi julgado, mas acabou sendo absorvido por um voto e assumiu o cargo. Agora, ele retorna às suas funções dentro da administração municipal.

O PSB, partido de Rosenvaldo, disse que o processo foi carregado de “ilegalidades e irregularidades”, e classificou a decisão como “inusitada”.

Reviravolta

A decisão pela extinção do processo de cassação acatou apontamentos de irregularidades na condução do processo por parte da Casa Legislativa. Três requerimentos em caráter de urgência foram apresentados ao presidente da casa, Leonir de Souza (Podemos), os quais foram aprovados pela maioria dos parlamentares.

Conforme informações do portal Agora Laguna, a anulação ocorreu por erros como: a falta de proporcionalidade na composição da Comissão Processante, que teve dois vereadores do mesmo partido no órgão; a forma de votação, feita por sorteio e não por ordem alfabética; e a forma em que foi feita a intimação dos vereadores para a sessão, que ocorreu por meio eletrônico e não por requerimento formal.

Os erros poderiam ser questionados judicialmente caso a Câmara mantivesse a cassação.

“É importante destacarmos o bom trabalho dos vereadores, que diante das irregularidades apontadas, reconheceram os erros e deram atenção ao devido processo legal”, disse o advogado de defesa, Diogo Martins, em nota enviada à imprensa na noite de quinta.