A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, nesta quinta-feira (31), a operação "Decalque", que apura crime contra a Ordem Econômica e Associação Criminosa com possível prática de dumping e cartel. A ação tem como alvo empresas de vistoria veicular, credenciadas ao Detran/SC, estabelecidas especialmente na região Sul do Estado.
A operação, conduzida pela Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DCAC/DEIC), cumpre 24 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Ilhota, Laguna, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul, São Joaquim e Campo Alegre e Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, um casal de empresários do ramo estaria praticando preços abaixo do mercado (dumping), com objetivo de eliminar a concorrência e, após, estabelecer o monopólio do serviço de vistoria na cidade, majorar os valores ao teto do previsto pela tabela da Associação das Vistorias Veiculares. Há suspeitas de que ambos obtiveram informações privilegiadas do Detran.
Durante a investigação, que começou em julho de 2022, chegou-se a outro grupo de empresários que estaria praticando o crime contra a ordem econômica, denominado cartel, ao criarem uma empresa de vistoria, para atuar em todas as regiões do Estado em busca do monopólio de mercado com ajuste de preço. Além do cartel, as apurações indicam que os suspeitos buscam dominar toda a cadeia de empresas credenciadas ao Detran, relacionadas a transferência de veículos.
"As condutas afrontam a ordem econômica, as relações consumeristas e indicam uma associação criminosa com lavagem de capitais", afirma a corporação. A investigação permanece em curso, visando a comprovação dos elementos já existentes e a individualização da conduta de cada investigado. O material apreendido com o cumprimento das ordens judiciais será analisado para a conclusão do Inquérito Policial.
