Caso Moïse Mugenvi: justiça condena a 18 anos de prisão terceiro acusado da morte de congolês em 2022

A Justiça condenou, nesta quarta-feira, (15), Brendon Alexander Luz da Silva a 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pela morte do congolês Moïse Mugenvi Kabagambe no dia 24 de janeiro de 2022. Brendon foi o terceiro acusado do crime condenado pela Justiça. Em março de 2025, os outros dois réus do caso, Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, foram condenados a penas que, somadas, chegam a 44 anos de prisão em regime fechado.

Imagens de câmeras de segurança mostram que Moïse foi espancado por quase 13 minutos, com golpes de taco de beisebol, além de socos, chutes e tapas. Segundo a investigação, as agressões começaram depois que a vítima cobrou o pagamento de diárias atrasadas ao dono do quiosque Tropicália, na praia daBarra da Tijuca, zona sudoeste do Rio. O crime foi registrado por uma câmera de segurança do quiosque. De acordo com a denúncia do Ministério Público, as imagens mostram Brendon ao lado de outro acusado posando para uma foto, enquanto Moïse já estava imobilizado no chão e aparentemente desacordado. 

A decisão é do Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri que “reconheceu que o crime foi praticado com emprego de meio cruel, pois a vítima foi agredida ‘como se fosse um animal peçonhento”. A conduta praticada pelo acusado foi extremamente cruel pois consistiu em imobilizar a vítima – durante 12 minutos e 40 segundos – para que os outros acusados pudessem agredi-lo por diversas vezes. Brendon, durante esse tempo, nada fez para cessar a desnecessária violência”, destacou a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, que presidiu a sessão.

Julgamento

O julgamento começou por volta das 11h30. A primeira testemunha ouvida foi Viviane de Mattos Faria, responsável pelo quiosque vizinho, “Biruta”. Durante o depoimento, a testemunha entrou em contradição. Inicialmente, afirmou ter ouvido gritos na área externa, no momento em que o congolês era agredido. Depois, disse ter ouvido que Moïse estaria descontrolado por ter perdido uma companheira e o filho durante o parto.

“Não vi os vídeos das agressões. Sabia que Brendon era lutador de jiu-jitsu, que Moïse fazia uso de bebida alcoólica de vez em quando, mas soube do crime depois pelo gerente do Tropicália e pela mídia”, disse.

Em seguida, foi ouvido Carlos Fábio da Silva Muse, dono do quiosque Tropicália. Durante o depoimento, negou que Moïse fosse de causar confusão, mas confirmou que ele parecia estar alterado no dia em que foi assassinado. Por fim, afirmou que não tinha dívida com o congolês. “Estava dormindo quando me telefonaram contando que houve um desentendimento entre os meninos e fui direto para o quiosque”, disse.

Na sequência, o gerente do Tropicália, Jailton Pereira Campos, conhecido como ‘Baixinho’, relatou que Moïse foi agredido e amarrado com uma corda. Ao ser questionado pelo Ministério Público sobre a dinâmica dos fatos, justificou a falta de um pedido de socorro: “Eu estava sem telefone e não pensei em ligar e pedir ajuda”. Ele também descreveu o episódio como um momento “traumático”.

Durante o interrogatório, o réu Brendon Alexander Luz da Silva confirmou que amarrou a vítima, mas alegou não ter tido a intenção de matá-la e não ter usado técnicas de jiu-jitsu para machucá-la.

“A minha intenção, a todo momento, era imobilizá-lo até a chegada da polícia, em nenhum momento matá-lo. Pedi para alguém chamar a polícia e, quando vi que ele havia desmaiado, tentei uma massagem cardíaca e percebi que não respondia mais, fiquei desesperado. Quero pedir perdão à minha mãe, que está presente, e à família da vítima”.