Um decreto publicado nesta segunda-feira (13) pela prefeitura do Rio de Janeiro proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, as chamadas bets, em espaços públicos da cidade. A proibição atinge locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Entre os objetivos do decreto está reduzir a exposição da população, em especial crianças e adolescentes a essas plataformas de apostas.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que determinará a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicará as sanções previstas na legislação municipal, como multas.
Fonte: Agência Brasil
VEJA TAMBÉM:
- Polícia Federal faz operação contra lavagem de dinheiro de bets na PB, SE, SP, RJ e PR
- Com alta na procura, SUS terá até 100 mil teleatendimentos mensais para vício em bets
- Sancionada nesta quinta (30), lei destina parte do dinheiro de bets para fundo da Polícia Federal
- MPSC vai fiscalizar 10 cidades com maiores índices de maus-tratos a animais; Garopaba está na lista
- Denúncia de crime ambiental leva à descoberta de fraude em medidor de energia em Imbituba (SC)
- Sem ‘ram dam dam’: PM de Imbituba (SC) intensifica fiscalização para identificar motos com descargas barulhentas
