A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.
O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:
- furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era 4 anos);
- furto de celular: de quatro a dez (até então, eram tratados como furto simples);
- furto por meio eletrônico: até dez anos (eram oito anos);
- roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
- estelionato, reclusão de um a cinco anos mais multa;
- receptação de produto roubado de dois a seis anos de prisão e multa (era de um a quatro anos).
O texto trata ainda de pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos.
A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.
Fonte: Agência Brasil
VEJA TAMBÉM:
- Sul de SC: bandidos assaltam posto de combustíveis e trocam tiros com agente de segurança pública
- Homem esconde peça de carne na roupa, mas acaba interceptado por seguranças de mercado em Garopaba (SC)
- Polícia prende homem com objetos furtados de casa em Laguna (SC); suspeito é autuado por receptação
- Dupla é presa após furtar 430 kg de fios de cobre da Oi e deixar cidades sem internet no Sul de SC
- Ex-funcionário é preso após ser filmado furtando moto de funcionário do Komprão, em Imbituba (SC)
- SC: trio de menores é apreendido após roubar carro e celulares em Jaguaruna e fugir até Tubarão
