O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades como o de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e o de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Essas infrações, previstas na Lei 1.079 de 1950, são passíveis de julgamento pelo próprio Senado. O relatório de 221 páginas apresentado nesta terça-feira (14) ainda precisa ser aprovado pela Comissão. Um pedido de vista pode adiar a votação do texto.
“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, destacou o relator da CPI, ao considerar a limitação de recursos da comissão.
O senador sergipano alega que o Brasil já testemunhou investigações, julgamentos e condenações de figuras do Executivo e Legislativo, “mas jamais de integrantes das altas cortes da Justiça”.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentaria o assunto.
Com informações da Agência Brasil
VEJA TAMBÉM:
- Homem é preso ao tentar invadir a sede do STF em Brasília
- Ação encerrada: Dino declara perda de objeto em pedido de Tabet sobre Nossa Senhora
- Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições
- Caso Nossa Senhora Aparecida e Flávio: Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts
- Flávio Bolsonaro recorre a Luiz Fux para derrubar post sobre Nossa Senhora Aparecida
- Caso Master: TCDF bloqueia até R$ 2,7 bi de ex-dirigentes do BRB
