O Governo de Criciúma firmou uma parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB) para avançar na regularização fundiária do município. Na noite desta quarta-feira (12), a Administração Municipal assinou um Termo de Cooperação técnica para regularizar imóveis já comercializados e quitados pela companhia, garantindo segurança jurídica aos moradores. O ato ocorreu no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
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Criciúma possui cerca de 1.700 imóveis da COHAB, muitos deles ainda sem a documentação definitiva. Com a parceria, os proprietários poderão obter a transferência de titularidade. “Estamos dando um passo fundamental para que essas famílias tenham seus imóveis legalizados, com documentação em dia e segurança jurídica”, afirmou o prefeito Vagner Espíndola. “Além disso, estamos disponibilizando um espaço permanente para os atendimentos, garantindo agilidade na resolução das demandas”, completou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Thiago Rocha Fabris, ressaltou que a regularização traz mais dignidade para os moradores. “Muitas famílias financiaram suas casas em parceria com a COHAB, mas ainda não possuem a escritura definitiva. Agora, terão a oportunidade de resolver essa pendência e garantir a segurança jurídica do imóvel”, frisou.
O termo de cooperação terá vigência de um ano, com a expectativa de solucionar todas as pendências relacionadas aos imóveis. “Nosso objetivo é analisar cada caso e viabilizar as regularizações necessárias. Com esse suporte, poderemos resolver questões que se arrastam há anos”, explicou o diretor de Planejamento Urbanístico, Edson da Silva.
Silva acrescentou que, para facilitar o atendimento à população, a COHAB terá um ponto de atendimento no Centro de Planejamento Urbano da Prefeitura, no piso térreo do Paço Municipal Marcos Rovaris. “Nos dias 13 e 14 de março, o atendimento será realizado por uma equipe da companhia. A partir de segunda-feira (17), os serviços passarão a ser conduzidos por um funcionário da prefeitura”, finalizou.
