A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (25) a Operação Prontuário Replicado, para apurar um esquema de falsificação de atestados médicos usados em contratos públicos no Rio Grande do Sul. De acordo com os investigadores, os indícios apontam que atestados médicos admissionais foram forjados em larga escala, com uso indevido do nome de uma clínica, assinaturas e carimbos de uma médica que negou ter realizado os exames.
A falsificação foi confirmada por perícia técnica do Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS), que concluiu pela falsidade dos atestados, já que houve inserção digital de assinaturas a partir de uma mesma matriz em documentos apresentados como exames admissionais de dezenas de funcionárias terceirizadas.
A operação é resultado de denúncias feitas por ex-funcionárias da empresa e contou com o apoio da Seduc/RS no fornecimento de dados e documentos. “Trata-se de uma fraude documental em série, com impacto direto sobre a administração pública. Os indícios demonstram um padrão de atuação definido, voltado a burlar exigências contratuais para obtenção de pagamentos indevidos. Atuamos de forma técnica e rigorosa para proteger os cofres públicos, preservar a credibilidade dos mecanismos de contratação estatal e responsabilizar quem se vale da máquina pública para enriquecer ilicitamente”, destacou o delegado Augusto Zenon de Moura Rocha, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal (DPRCAPM), vinculada ao Departamento de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), que foi recentemente criado.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em residências de pessoas ligadas à empresa investigada, em Porto Alegre e Canoas. Foram apreendidos computadores, celulares e uniformes. Os contratos sob apuração somam cerca de R$ 2 milhões e estão vinculados às 5ª e 7ª Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), sediadas em Passo Fundo e Pelotas. Os contratos foram firmados em março e outubro de 2023, e a empresa já contratou com o poder público em mais de 40 oportunidades, movimentando quase R$ 23 milhões.
“O que se apura neste caso vai muito além de uma simples falsificação documental. Trata-se de um esquema estruturado, com indícios de que dezenas de contratos públicos foram firmados com base em atestados médicos fraudulentos, o que compromete gravemente a lisura do processo de contratação. Quando uma empresa apresenta documentos falsos para celebrar contratos com o Poder Público, fere de morte a lógica da concorrência, viola princípios constitucionais e cria um cenário de competição desleal. Mais grave ainda: os prejuízos ao erário não se restringem à fraude documental. As investigações revelaram reiterados descumprimentos contratuais e graves violações trabalhistas, inclusive com atraso de salários e ausência de pagamento de direitos básicos às funcionárias”, afirmou o diretor do Dercap, delegado Cassiano Desimon Cabral.
A corporação destacou que nem a Seduc, nem qualquer servidor público são alvos da operação ou estão sob investigação — apenas a empresa e pessoas a ela vinculadas.
