Nesta segunda-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a proposta envolve a criação de uma agência estatal para regular o conteúdo das redes sociais. Dino diz garantir, no entanto, que a ideia não é ser um instrumento punitivo, mas passar a ideia de responsabilização.
Originalmente, a ideia era criar a regulação por meio de Medida Provisória, mas diante das resistências, optou-se por reativar um projeto antigo e que estava parado desde o ano passado e adaptá-lo. O projeto ganhou novo fôlego após os protestos antipetistas de 8 de Janeiro, que foram vistos como ameaça ao regime petista.
Dino explicou os pilares de um projeto de lei (PL) para a regulação das redes sociais que está sendo elaborado pelo Executivo. A proposta, de autoria do Executivo será enviada ao presidente Lula para uma modificação no texto do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Estive na quinta-feira com Orlando e na sexta-feira com o presidente Arthur Lira, que me recebeu muito bem e nós pactuamos este caminho: vamos entregar [a Lula], junto com o ministro Alexandre [de Moraes], dia 15 ou 16 [Dino não deixou claro se seria de março ou outro mês], algum estudo para o relator”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem sido pressionado para iniciar o debate do PL de Orlando Silva, que está parado desde o ano passado. Agências de checagem, que deverão ser parceiras da iniciativa estatal, comemoraram recentemente a possibilidade do projeto voltar à discussão.
Dino falou rapidamente sobre a proposta, buscando afastar a ideia de censura ou perseguição política, suspeitas que pesam sobre o projeto.
De acordo com o ministro, o primeiro pilar da proposta é não ser “puramente punitivista”. Ou seja, o governo não quer “caçar” culpados por desinformação, mas causar uma ideia de responsabilidade pelo conteúdo veiculado.
O ministro explicou ainda que esse projeto buscará o “cuidado”, ou seja, usar o aparato jurídico em relatórios semestrais para a avaliação do que é veiculado e retirado das plataformas. “Esse dever de cuidado é mais rigoroso em certas circunstâncias”, disse.
Ainda segundo o ministro, o objetivo seria a criação de procedimentos com objetivo de “responsabilização civil”. Para isso funcionar, Dino indicou a criação de um órgão regulador. “Temos em aberto apenas um tema nesse conjunto de propostas que vamos oferecer ao parlamento a existência ou não, em termos, de um órgão regulador”, apontou.
Dino também disse que esse órgão regulador deve ter agilidade.
“O órgão deve ter certos atributos de independência e a meu ver, envolver a sociedade civil, agências de checagem, por exemplo, mas com leveza”, declarou. “Não pode ser a criação de um novo aparato burocrático pesado de difícil manejo porque se choca contra a própria lógica da internet”, completou.
Fonte: Brasil Sem Medo
