Na manhã desta quinta-feira (27), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou a operação "CONTROL C". A ação investiga uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes contra a administração pública e irregularidades em processos licitatórios.
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Esquema fraudulento em licitações
As investigações apontam a existência de um grupo criminoso operando dentro de uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software. A empresa teria sido favorecida em diversas licitações realizadas por municípios catarinenses por meio da manipulação dos editais.
Conforme o MP, os indícios das fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização criminosa que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, na sua final contratação.
A suspeita de fraude decorreu, também, dos contatos prévios que integrantes da organização criminosa realizavam antes dos lançamentos dos editais. A análise dos TRs de editais vencidos pela empresa revelou semelhanças significativas, indicando possível cópia dos documentos.
Mandados cumpridos em 17 cidades
A operação resultou no cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas, empresas e órgãos públicos em 17 municípios catarinenses:
📍 Florianópolis, Jaguaruna, Tubarão, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Palhoça, Pescaria Brava, Balneário Piçarras, Cocal do Sul, São Ludgero, Penha, Garopaba, Capivari de Baixo, São José, Laguna, Blumenau e Criciúma.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma vez que há investigados com foro por prerrogativa de função.
Os materiais apreendidos serão periciados pela Polícia Científica, que encaminhará os laudos para análise da equipe de investigação. A operação também contou com o apoio de Auditores Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e de Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.
Operação "CONTROL C"
Segundo o órgão, a operação foi chamada de "CONTROL C" por envolver empresa do ramo de informática e pela relação com o atalho do teclado (Ctrl + C), comando de copiagem, que se assemelha à conduta dos investigados na elaboração dos Termos de Referência.
Sigilo das investigações
A investigação segue sob sigilo. Novas informações serão divulgadas conforme o avanço do caso e a liberação dos autos, informou o MPSC.
O que diz a prefeitura de Garopaba
O governo de Garopaba, alvo de mandados, emitiu um comunicado sobre o caso, destacando sua cooperação com as autoridades. "A medida tem como objetivo o recolhimento de materiais e documentos relacionados aos contratos firmados no ano de 2022, entre a prefeitura e a empresa Educa Gênesis LTDA", diz um trecho da nota, que pode ser conferida na íntegra abaixo:
Na manhã desta quinta-feira (27), a Prefeitura de Garopaba foi alvo de uma operação de busca e apreensão realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em apoio à Promotoria de Justiça de Santa Catarina. Os agentes estiveram na Secretaria de Administração, no Setor de Licitações e no Gabinete do Prefeito.
A medida tem como objetivo o recolhimento de materiais e documentos relacionados aos contratos firmados no ano de 2022, entre a prefeitura e a empresa Educa Gênesis LTDA, fornecedora de assessoria e sistemas para as secretarias de Saúde e Educação e Cultura. A operação, denominada "CTRL C", também está sendo realizada em 17 municípios catarinenses.
A Administração Municipal, em total cooperação com as autoridades, colocou-se à disposição para facilitar o acesso a documentos que possam ser relevantes para a investigação. A Prefeitura de Garopaba reitera o compromisso com a transparência e afirma que continua à disposição para esclarecimentos, com a finalidade de garantir que todas as ações do município estejam em conformidade com a legislação.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura de Garopaba
