Um golfinho foi resgatado após ficar preso em uma rede de pesca ilegal na região da Baía Sul, no centro de Florianópolis. Após ser solto, ele foi devolvido ao mar em segurança. A Polícia Militar Ambiental (PMA), responsável pelo resgate, informou que o animal estava exausto após diversas tentativas de se libertar e não ficou ferido. O caso aconteceu no sábado (21) e foi divulgado pela corporação na segunda-feira (23).
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As redes encontradas foram recolhidas e mantidas na 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). De acordo com a corporação, a instalação de redes de pesca fixas, como as encontradas durante o patrulhamento, é considerada crime ambiental, conforme o Artigo 34, inciso II, da Lei 9.605/98, que trata de crimes contra a fauna.
A pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente. Além disso, é uma infração ambiental, prevista no Artigo 35, inciso II, do Decreto 6.514/08, que estabelece multa de R$ 700 a R$ 100 mil, dependendo da gravidade do caso.
O resgate do golfinho também está amparado pela Lei 7.643 de 1987, que proíbe a captura e molestamento de cetáceos, como o golfinho, em águas brasileiras, assegurando sua proteção. A violação dessa lei pode acarretar sanções penais e administrativas rigorosas. Nenhum suspeito foi detido.
"Essas operações de fiscalização reforçam a importância de proteger a vida marinha e coibir práticas que colocam em risco espécies ameaçadas, como os cetáceos", comunicou a PMA.
