Um golfinho foi resgatado após ficar preso em uma rede de pesca ilegal na região da Baía Sul, no centro de Florianópolis. Após ser solto, ele foi devolvido ao mar em segurança. A Polícia Militar Ambiental (PMA), responsável pelo resgate, informou que o animal estava exausto após diversas tentativas de se libertar e não ficou ferido. O caso aconteceu no sábado (21) e foi divulgado pela corporação na segunda-feira (23).
Leia também: Rock in Rio gera R$ 2,6 bilhões para a economia fluminense
As redes encontradas foram recolhidas e mantidas na 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). De acordo com a corporação, a instalação de redes de pesca fixas, como as encontradas durante o patrulhamento, é considerada crime ambiental, conforme o Artigo 34, inciso II, da Lei 9.605/98, que trata de crimes contra a fauna.
A pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente. Além disso, é uma infração ambiental, prevista no Artigo 35, inciso II, do Decreto 6.514/08, que estabelece multa de R$ 700 a R$ 100 mil, dependendo da gravidade do caso.
O resgate do golfinho também está amparado pela Lei 7.643 de 1987, que proíbe a captura e molestamento de cetáceos, como o golfinho, em águas brasileiras, assegurando sua proteção. A violação dessa lei pode acarretar sanções penais e administrativas rigorosas. Nenhum suspeito foi detido.
“Essas operações de fiscalização reforçam a importância de proteger a vida marinha e coibir práticas que colocam em risco espécies ameaçadas, como os cetáceos”, comunicou a PMA.
VEJA TAMBÉM:
- Vitrine da apicultura catarinense, Feira do Mel movimenta Florianópolis de 10 a 13 de junho
- Floripa recebe Festival Palco Giratório com 15 espetáculos gratuitos de teatro, dança e circo
- Após resgate emergencial de 28 gatos, ONG realiza feira de adoção em Criciúma neste sábado (30)
- Chefe de facção criminosa do Pará morre em confronto com a polícia em Florianópolis
- Farra do Boi: grupo que torturou animal e perseguiu moradores em comunidade de Floripa é alvo de operação
- Operações de combate ao crime organizado prendem seis pessoas na região Norte de Florianópolis






