O Governo de Santa Catarina lançou um pacote de medidas para ajudar famílias e empreendedores catarinenses que sofreram prejuízos decorrentes das chuvas neste mês de outubro.
As ações do Programa Recupera Santa Catarina iniciam imediatamente ou no curto prazo e estão divididas em dois pilares: um pacote com 10 iniciativas de caráter social e outro com 8 medidas na área econômica. Segundo o governo, serão investidos cerca de R$ 650 milhões no atendimento à população. Detalhes do programa foram anunciados pelo governador Jorginho Mello nesta segunda-feira (23), em coletiva à imprensa na sede da Defesa Civil, em Florianópolis.
A atuação em duas frentes, explicou o governador, busca acelerar a reconstrução dos lares das famílias catarinenses e também permitir a retomada das principais atividades comerciais e produtivas nas regiões mais prejudicadas pelas chuvas.
“O Estado não mediu esforços na proteção, alertando as pessoas, e teve o maior número de equipes atuando em ações de resgate emergencial da nossa história. Agora, vamos garantir que os catarinenses mais prejudicados tenham um auxílio para recomeçar suas vidas e retomar seus negócios”, destacou o governador Jorginho Mello.
Pelo menos 3,6 milhões de pessoas foram atingidas direta ou indiretamente nas últimas semanas (47% da população de SC). Já são 153 municípios que declararam situação de emergência (52% do total de cidades catarinenses e 45% do PIB estadual). Quatro cidades decretaram calamidade pública por conta dos estragos com as enchentes.
Estima-se que a soma dos danos materiais e dos prejuízos públicos e privados no Estado seja de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
“Já estamos trabalhando também nas ações de médio e longo prazo, com projetos para mais barragens, a manutenção das nossas estruturas e parcerias para realizarmos a dragagem em locais estratégicos que evitem enchentes no futuro. Esse será um próximo anúncio”, explicou o governador sobre as medidas de proteção contra desastres naturais, que assinou durante a coletiva a criação do Grupo de Trabalho Proteção Levada a Sério.
Ações sociais
Entre as ações sociais anunciadas, estão o pagamento de auxílio emergencial aos moradores atingidos e uma campanha de prevenção a doenças como a leptospirose, decorrentes das cheias. Serão repassados R$ 20 mil para todas as cidades que tiveram até 49 pessoas em abrigos.
Além disso, os municípios em calamidade pública receberão um mutirão itinerante para emissão de carteira de identidade a quem perdeu o documento nas chuvas. Nos demais municípios, o atendimento poderá ser feito por livre demanda.
Os prazos de processos de defesa de multas no Detran também foram suspensos nas cidades atingidas. Quem perdeu a CNH nas enchentes também deve poder refazer o documento a custo zero.
A Celesc e a Casan suspenderam os cortes de água e luz até o final do ano e abriram a possibilidade de renegociação de débitos aos atingidos.
A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) também deve coordenar a distribuição de doações que vieram da iniciativa privada.
Ações econômicas
Já em relação ao pacote econômico, está a prorrogação de prazos do IMA. Obras de mitigação e prevenção de cheias, como o desassoreamento dos rios, terão liberação das licenças ambientais. Será suspensa por 28 dias a obrigatoriedade de utilização dos portos e aeroportos de Santa Catarina para fins de fruição do benefício fiscal da importação.
Para os empreeendedores, o Badesc também deve liberar o Pronampe emergencial, e BRDE abrirá linhas de crédito. O ICMS também será postergado em 90 dias por mês, até maio do próximo ano. Além disso, os portos do Estado devem ser liberados.
Com informações da Secom e NSC Total
