Em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta sexta-feira (10) anunciou um acordo de R$ 26,9 bilhões, entre o Governo federal e os Estados.
O acordo é para compensar as perdas geradas pela legislações que mudaram a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ICMS é a principal fonte de arrecadação estadual, sobre bens essenciais, como telecomunicações, combustíveis e energia.
De acordo com o ministro, o acordo nunca é satisfatório para ninguém, mas técnico. "Quando é acordo, nunca é satisfatório para ninguém, é uma coisa que você faz com parâmetros e é técnico. Tecnicamente o trabalho foi intenso e chegaram ao valor de R$ 26,9 bi de reais de compensação", disse Haddad em entrevista coletiva à imprensa.
A reparação, de acordo com o ministro, é diferente de acordo com o perfil dos 26 Estados e do Distrito Federal. Segundo Haddad, boa parte das compensações estão resolvidas porque alguns Estados conseguiram uma liminar favorável para não pagar parcelas referentes às dívidas com a União. Alguns Estados, como São Paulo e Piauí, terão tratamento específico, porque conseguiram liminar e deixaram de pagar mais do que teriam a receber de compensação.
Em comunicado publicado durante pronunciamento de Haddad em Brasília, o Ministério da Fazenda afirmou que, do total acordado, cerca de 9 bilhões de reais já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a Estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela corte.
O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União até 2026, segundo a pasta. Segundo Haddad, parte dos valores será diluída para que “não tenha um impacto nas contas da União esse ano”.
“Nós estamos diluindo os efeitos desse acordo para que a gente consiga acomodar as nossas projeções e metas que já foram anunciadas, inclusive, desde janeiro”, disse Haddad.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também presente na coletiva, o impacto fiscal do acordo será de cerca de 4 bilhões de reais este ano.
O comunicado explica que Estados que têm a receber até 150 milhões de reais terão o valor dividido em 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional.
Já os que terão direito a um valor entre 150 milhões e 500 milhões terão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Por fim os que receberão acima de 500 milhões terão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Informações: Terra.com/ Uol.com/ Istoedinheiro
