O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Imbituba (SC) aprovou, no dia 3 de dezembro de 2025, o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o período de 2026 a 2029. A deliberação ocorreu em assembleia do conselho e foi formalizada por meio da Resolução nº 015/2025.
O documento é um importante instrumento de planejamento da política pública de assistência social no município e estabelece diretrizes, metas e prioridades para a garantia de direitos socioassistenciais à população. O PMAS orienta as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEAS), em consonância com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e com as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social.
Elaborado a partir de um diagnóstico detalhado da realidade social de Imbituba, o plano analisa indicadores demográficos, socioeconômicos e de vulnerabilidades sociais, como pobreza, fragilidade de vínculos familiares, violência, evasão escolar, dependência química, situação de rua e envelhecimento da população. O levantamento utilizou bases de dados oficiais, informações da Vigilância Socioassistencial e dados fornecidos por diversas secretarias municipais, garantindo uma visão ampla e integrada do território.
Entre os principais objetivos do PMAS estão o fortalecimento da proteção social básica e especial, a ampliação e qualificação dos serviços ofertados nos CRAS e no CREAS, a promoção da intersetorialidade com áreas como saúde, educação, habitação e trabalho, além do fortalecimento da participação social e do controle social.
O plano também define metas e prioridades para os próximos quatro anos, bem como mecanismos de monitoramento e avaliação, assegurando transparência, eficiência na aplicação dos recursos e melhoria contínua dos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade.
Com a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029, Imbituba reafirma o compromisso com a consolidação do SUAS, a garantia de direitos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção social e à promoção da cidadania.
Fonte: PMI
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