Justiça argentina barra trechos da reforma trabalhista de Milei; governo ainda pode recorrer

Uma decisão da Justiça da Argentina suspendeu trechos importantes da reforma trabalhista do governo Javier Milei, alterando uma das principais apostas do governo. 

A decisão provisória foi divulgada nesta segunda-feira (30) e atinge 82 artigos da lei, aprovada pelo Senado em fevereiro, em meio a protestos e forte disputa política.

Entre os pontos suspensos estão a ampliação da jornada para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento de indenizações por demissão, e restrições ao direito de greve.

Também ficam sem efeito regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e medidas que limitavam a atuação de sindicatos.

A decisão foi tomada após um pedido da principal central sindical do país. O juiz responsável entendeu que a aplicação imediata das mudanças poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores, caso a lei seja considerada inconstitucional no julgamento final.

A suspensão é temporária, e o governo ainda pode recorrer. O caso mantém o embate entre a gestão Milei, que defende a flexibilização das regras, e os sindicatos, que apontam perda de direitos.

Fonte: Agência Brasil