A Justiça brasileira condenou pela primeira vez um homem por crimes ligados à pirataria de conteúdo audiovisual por meio de IPTV (transmissão de um sinal de TV pela internet). A sentença de cinco anos e quatro meses de prisão foi proferida no dia 6 de março pela 5ª Vara Criminal de Campinas (SP). Na decisão, a juíza alegou que houve violações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo.
Segundo informações do portal R7, o condenado faturava R$ 4,5 milhões por ano retransmitindo e revendendo pacotes de canais de TV por assinatura sem autorização.
Alvo de uma operação contra a pirataria que já está na sexta fase, ele foi encontrado com dispositivos eletrônicos, por meio dos quais tinha acesso ao painel de administração de um serviço ilegal de IPTV.
De acordo com a investigação, a plataforma tinha cerca de 20 mil usuários cadastrados, sendo 13.547 ativos. A cobrança dos usuários era feita por meio de plataformas de pagamento eletrônico e contas bancárias. Os preços variavam entre R$ 20 e R$ 200.
Com informações do portal R7
