Justiça determina matrícula de filhos de família que pratica homeschooling em Blumenau (SC)

A Justiça de Santa Catarina determinou que uma família de Blumenau, no Vale do Itajaí, matricule os filhos na rede regular de ensino. A decisão, tomada pela Vara da Infância e Juventude do município no fim de julho, também estabeleceu multa de 40 salários mínimos (20 para o pai e 20 para a mãe), estimada em cerca de R$ 65 mil.

A família Vieira pratica homeschooling, ou educação domiciliar, há 13 anos. Os pais afirmam que educam os filhos em casa com acompanhamento de professores e que apresentaram à Justiça documentos sobre o processo de ensino. A defesa recorre da decisão.

Família afirma ter apresentado documentos sobre educação domiciliar

O pai, Diego Vieira, é presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (AFESC) e integrante da diretoria da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED). Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que a família é vítima de perseguição por defender o homeschooling.

A declaração é uma avaliação da própria família sobre o caso. Na decisão judicial descrita no material, a determinação é pela matrícula das crianças na rede regular de ensino e pelo pagamento da multa.

Segundo Diego e a esposa, Patrícia da Silva Vieira, foram anexados ao processo documentos referentes aos 13 anos de educação domiciliar. O material incluiria planejamentos pedagógicos, registros de aprendizagem, acompanhamento de professores, avaliações e registros de participação em atividades culturais, esportivas e de socialização.

Os pais também afirmam que foram apresentados laudos produzidos por profissionais da área de psicologia com avaliações favoráveis sobre o ambiente familiar e o desenvolvimento das crianças.

Como funciona a rotina de estudos

Em entrevista à Gazeta do Povo, Patrícia relatou que os filhos estudam diferentes disciplinas do currículo escolar com o auxílio de seis professores. Segundo ela, eles também aprendem línguas como latim, inglês e francês e estudam música, com instrumentos como piano e violino.

O filho mais velho, Igor Vieira, tem 19 anos e atualmente cursa História e Letras. De acordo com a mãe, ele também estuda alemão e russo.

No vídeo divulgado pela família, Igor afirmou que também atua como professor e atleta ligado ao Clube de Xadrez de Blumenau. Ele disse ainda que é árbitro formado pela Confederação Brasileira de Xadrez e que participa de torneios.

Defesa apresentou recurso

O advogado da família, Marcelo Matteussi, informou à Gazeta do Povo que apresentou embargos de declaração à Vara da Infância e Juventude. Esse recurso permite pedir ao próprio juiz ou tribunal que esclareça, complete ou corrija pontos de uma decisão. Segundo a defesa, caso o pedido não seja acolhido, a intenção é recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A defesa sustenta que a obrigação de matrícula prevista no artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não deve ser analisada isoladamente. Para o advogado, a questão também deve considerar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

O que diz a legislação sobre homeschooling

A educação domiciliar ainda não possui regulamentação específica no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o homeschooling não é incompatível com a Constituição, mas entendeu que a prática depende de regulamentação por lei federal.

Atualmente, o principal projeto sobre o tema é o Projeto de Lei (PL) 1.338/2022. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2022 e enviada ao Senado, onde, segundo o material utilizado nesta reportagem, permanece na Comissão de Educação.

O texto recebeu parecer favorável em 2025 pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, mas ainda não havia avançado para votação, conforme as informações fornecidas para esta reportagem.

A proposta estabelece regras para a educação domiciliar, incluindo matrícula anual em instituição de ensino credenciada, cumprimento dos conteúdos curriculares, registro das atividades pedagógicas, acompanhamento por professor e avaliações periódicas.

Enquanto não há uma lei federal específica, o artigo 55 do ECA estabelece que pais ou responsáveis devem matricular os filhos na rede regular de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também prevê essa obrigação.

Família contesta decisão

Em vídeo publicado nas redes sociais, Diego, Patrícia e os filhos criticaram a decisão judicial e disseram que continuarão defendendo a educação domiciliar.

A família afirma que sempre manteve a atividade de forma pública e que apresentou documentos sobre a formação dos filhos. Os pais também sustentam que não houve negligência ou abandono.

A defesa agora aguarda a análise dos embargos de declaração. Caso o recurso não seja acolhido, o advogado afirma que pretende levar a discussão ao TJSC.