Lei proíbe uso de fogos de artifício barulhentos em Florianópolis

O projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores pretende proteger a saúde das pessoas e animais que sofrem com os ruídos gerados pelos artefatos. O texto aguarda sanção do prefeito.

Redação PIXTV (Digital)

27 de setembro de 2023

atualizado às 15:57

A Câmara Municipal dos Vereadores de Florianópolis aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos barulhentos em Florianópolis. O texto aguarda sanção do prefeito Topázio Neto (PSD). A justificativa é de que os sons emitidos pelos artefatos podem prejudicar pessoas com deficiência, autistas, crianças, idosos, enfermos e também os animais.

De acordo com dados obtidos através do Ministério da Saúde, milhares de pessoas sofrem lesões por decorrência do uso de fogos de artifícios, ocasionando queimaduras, lesões de alto nível com lacerações e cortes, podendo chegar até situações de amputações de membros superiores.

Segundo o ND, exceções estão previstas para fogos de artifício com baixo nível de ruído, até 60 decibéis, em eventos culturais, mediante regulamentação do Executivo municipal.

O projeto de Lei Complementar 1626/2017 da vereadora Maria da Graça, aprovado por unanimidade, prevê multa de até 3 salários mínimos pelo seu descumprimento. A legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Com informações da Câmara Municipal de Florianópolis