Na tarde de ontem (28), autoridades de Garopaba e Imbituba, no Sul de Santa Catarina, se reuniram novamente para tratar da definição dos limites territoriais entre os dois municípios. O encontro ocorreu na sede da Prefeitura de Imbituba e contou com a presença do prefeito de Garopaba, Júnior Abreu, do vice-prefeito Guto Chaves e de vereadores garopabenses que foram recebidos pelo prefeito Michell Peninha, e por vereadores locais.
Garopaba já possui legislação específica sobre o tema — a Lei Municipal nº 72/2021, que estabelece os limites do município. No entanto, para que o processo de regularização avance, é necessário que Imbituba também aprove sua própria legislação definindo os limites territoriais.
O principal ponto da pauta foi a situação da comunidade quilombola Aldeia, localizada no bairro Campo D'una. Foram apresentados mapas com as atuais demarcações da área, com o objetivo de analisar os limites e discutir alternativas que melhor atendam à população local, garantindo direitos e serviços públicos adequados.
O superintendente do Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG), Mathias Lima Rodrigues, deve se reunir nos próximos dias com a equipe técnica da Secretaria de Planejamento de Imbituba para detalhar os estudos territoriais existentes. A meta é construir, de forma colaborativa, uma solução técnica e institucional para a definição definitiva das divisas.
Paralelamente, o governo estadual, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realiza um levantamento inédito sobre os limites dos 295 municípios catarinenses, com o objetivo de reduzir conflitos e incertezas nas divisas municipais.
A expectativa é de que o diálogo entre Garopaba e Imbituba avance de forma ágil e respeitosa, considerando os anseios históricos da população e garantindo segurança jurídica e administrativa para ambos os municípios.