A empreitada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para regularizar pequenos provedores de internet (ISPs) já apresenta resultados. Desde que passou a exigir autorização também de empresas de menor porte, mais de 1,6 mil companhias obtiveram outorga. Apesar disso, ainda faltam 7,5 mil provedores que sequer iniciaram o processo.
Os números foram apresentados nesta quarta-feira (3) pelo superintendente de Competição da Anatel, José Borges, durante o Painel Telebrasil 2025. Em agosto, o país alcançou 13,7 mil provedores outorgados — um crescimento de 1,6 mil desde junho — e outros 1,5 mil seguem em processo de autorização.
Segundo Borges, as empresas têm até o fim de outubro para se adequar. "Promover a regularização não é apontar o dedo, mas dar oportunidade para agentes fazerem lição de casa, atuando no setor de maneira regular e com obrigação de prestar informações", afirmou.
Hoje, o mercado nacional de telecom conta com mais de 22 mil empresas, de acordo com estimativa da Anatel. No segmento de banda larga, os pequenos provedores respondem por 53% dos acessos registrados. Um dos objetivos da regularização é garantir dados mais precisos sobre o setor. Borges destacou que 8 mil empresas já começaram a repassar informações sobre receitas e investimentos.
Assimetria regulatória
A iniciativa recebeu elogios de representantes do setor. O diretor de Assuntos Regulatórios da TIM, Carlos Eduardo Franco, disse que a disparidade de obrigações prejudicava empresas que cumprem as normas legais e fiscais. Segundo ele, a operadora já concluiu o processo de avaliação para negociar apenas com companhias regularizadas.
Para o diretor do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da UnB, Márcio Iório Aranha, a revisão da assimetria aplicada aos pequenos provedores é positiva, mas precisa ser observada com cautela. "O problema foi a assimetria aplicada como bala de prata. O comportamento efetivo dos regulados tem que ser levado em conta, sem maniqueísmo regulatório", disse.
O evento
O Painel Telebrasil é um dos principais eventos de telecomunicações do país, que se consolida como espaço estratégico de debates sobre o papel da conectividade no desenvolvimento econômico e social do Brasil. O encontro tem como objetivo oferecer uma visão atualizada da agenda institucional, regulatória e econômica do setor, destacando a inovação como motor de crescimento. Em sua edição de 2025, o Painel Telebrasil reafirma sua vocação de celebrar o futuro e será novamente palco do Prêmio Inova, que reconhece protótipos desenvolvidos por instituições da Rede Federal, alinhados este ano aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
Com informações do Teletime
